Graduado

Páginas: 68 (16789 palavras) Publicado: 1 de junho de 2013
IX Conferência Nacional de Assistência Social INFORME Nº 05/2013
Ementas Comentadas - Eixos da IX Conferência Nacional de Assistência Social -

IX Conferência Nacional – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 1/32

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO,MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS EIXO 6: REGIONALIZAÇÃO

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IX Conferência Nacional – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 2/32

Apresentação

O CNAS apresenta uma série de comentários produzidos acercado conteúdo das ementas (IX Conferência Nacional -Informe 03/2013) relacionadas aos seis eixos que conformam a temática central da IX Conferência Nacional de Assistência Social, qual seja “Gestão e Financiamento na efetivação do Sistema Único de Assistência Social |SUAS”.Tal esforço representa uma maneira de apoiar o processo de debate nas Conferências de Assistência Social de 2013, que se realiza em todo o país. Como é sabido, a proposta básicapara as Conferências de Assistência Social de 2013 é oportunizar espaço e condições para a avaliação local do SUAS, para o ato de conferir e analisar o desenvolvimento e a situação atual do Sistema Único de Assistência Social, em suas diferentes dimensões e em diversos matizes, nas esferas de governo correspondentes a cada Conferência. Avaliar o SUAS, após oito anos de conquistas, de acordo com oformato proposto,significa favorecer (e ampliar) o conhecimento de gestores, trabalhadores, usuários, organizações sociais, conselheiros e demais segmentos sociais sobre as peculiaridades sociopolíticas e históricas da construção da Política de Assistência Social e analisar os avanços, conquistas, desafios, dificuldades e potencialidades colocadas para a construção e consolidação doSUAS,considerando as especificidades. Para a avaliação pretendida (e para as proposituras daí decorrentes) é importante conciliar o debate motivado pela avaliação local do SUAS com a compreensão e discussão dos eixos que dão sustentação ao tema geral da IX Conferência Nacional à luz das diferentes realidades municipais e estaduais. O debate sobre os seis eixos da IX Conferência é considerado central para acompreensão do atual estágio de organização do SUAS no que tange aos aspectos de gestão e financiamento às necessidades de aprimoramento do Sistema. O que está em tela é o pretendido e necessário aperfeiçoamento do SUAS na direção da efetivação dos direitos socioassistenciais, por meio de práticas na área da gestão e do financiamento do SUAS, considerando: O cofinanciamento obrigatório da assistênciasocial (Eixo 1) A Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação (Eixo 2) A Gestão do Trabalho (Eixo 3) A Gestão dos Serviços, Programas e Projetos (Eixo 3) A Gestão dos Benefícios no SUAS (Eixo 5) A Regionalização (Eixo 6) Estes eixos de sustentação do tema central da Conferência Nacional abarcam importantes campos onde se constroem ascondições para o aprimoramento e a qualificação do SUAS. O Conselho Nacional agradece o apoio da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS na produção dos textos.

Conselho Nacional de Assistência Social Brasília maio de 2013

IX Conferência Nacional – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 3/32

EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVOS ESPECÍFICOS: •Avaliar o atual quadro da gestão orçamentária e financeira; • Fortalecer o orçamento próprio para o cofinanciamento da Política de Assistência Social; • Promover o conhecimento sobre o ciclo orçamentário e suas peças, bem como prazos e interlocutores; • Afirmar junto aos gestores o compromisso do cofinanciamento da Política de Assistência Social por meio de mecanismos institucionais e outros,...
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