graduado

O presente trabalho estuda o Habeas Corpus em sede de punição disciplinar militar.
Desenvolve-se uma análise sobre a intervenção do Poder Judiciário na prisão decorrente de punição disciplinar militar. O objetivo deste trabalho é demonstrar a relevância do debate sobre o tema proposto e o enriquecimento do Direito Militar lato sensu, ramo este desconhecido do Direito por não ser tratado adequadamente pela comunidade jurídica nacional, a exemplo da inexistência de cadeiras específicas nas grades curriculares dos Cursos de Bacharelado em Direito, bem como, dos Cursos de Pós-graduação. Destarte, se faz salutar analisar a intervenção do Poder Judiciário na caserna, visto que as Instituições Militares têm como pilares de sustentação a Hierarquia e a Disciplina. A metodologia empregada envolveu pesquisas bibliográficas, análises de documentos e legislação, incluindo o material didático do curso de especialização em Direito Militar do Centro Universitário Uninorte. O método científico utilizado para a confecção do trabalho foi o hipotético-dedutivo, com pesquisas bibliográficas e documentais. Sob este enfoque, o assunto teve um tratamento científico e doutrinário, com destaque para os princípios fundamentais do Direito Militar e a intervenção do Poder Judiciário na transgressão disciplinar militar. Para tanto, apresentou uma síntese quanto ao cabimento do Habeas Corpus na prisão oriunda da transgressão da disciplina militar. Assim, acredita-se que essa pesquisa faz-se relevante, por trazer em seu contexto um trabalho de nível acadêmico, o qual poderá ser levado tanto ao campo acadêmico científico como ao campo profissional militar. Além de contribuir para o conhecimento maior de tal