Graduado

Acesso à Informação e Controle Social das

Políticas Públicas

Realização: ANDI | Artigo 19

Acesso à Informação e Controle Social das

Políticas Públicas
Brasília, 2009

Realização:

Apoio:

ARTICLE19

UK Department for International
Development DFID

Expediente
ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância

ARTIGO 19
Brasil

Presidente do Conselho Diretor Oscar Vilhena Vieira
Secretário Executivo Veet Vivarta

Diretora Executiva da ARTICLE 19 Agnès Callamard
Presidente do Conselho Internacional Catherine Smadja
Diretora do Escritório Brasil Paula Ligia Martins

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Ficha catalográfica (Catalogação na publicação)
A157 Acesso à informação e controle social das políticas públicas; coordenado por Guilherme Canela e
Solano Nascimento . Brasília, DF : ANDI ; Artigo 19, 2009.
132 p.
1. Direitos Humanos. 2. Acesso à informação. 3. Controle social. 4. Políticas públicas. I. Agência de Notícias dos
Direitos da Infância. II. Canela, Guilherme. III. Nascimento, Solano (Coords.)
CDD: 342.7

ISBN: 978-85-99118-17-7

Advertência: O uso de um idioma que não discrimine e nem marque diferenças entre homens e mulheres ou meninos e meninas é uma das preocupações da ANDI e da Artigo 19. Porém, não há acordo entre os lingüistas sobre a maneira de como fazê-lo. Dessa forma, com o propósito de evitar a sobrecarga gráfica para marcar a existência de ambos os sexos em língua portuguesa, na presente obra optou-se por usar o masculino genérico clássico na maioria dos casos, ficando subentendido que todas as menções em tal gênero representam homens e mulheres.

Sumário
Apresentação

06

Introdução

08

Capítulo 1
Acesso a Informações no