Graduado

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ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NOS
ESTADOS DO AMAZONAS E RORAIMA

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES
E FERROVIAS S/A

PORTARIA Nº 113, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010

PORTARIA Nº 390, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS E RORAIMA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG 550, de 19 de maio de
2006, publicada no D.O.U de 25 de maio de 2006 e tendo em vista o processo 50601000354201033, resolve:
Conceder Pensão vitalícia à viúva MARIA CRISTINA DA
SILVA LEITE, viúva do ex-servidor ARLINDO MONTEIRO LEITE, matrícula DNIT 9164 e SIAPE 847081, ocupante do cargo de Agente de Serviço de engenharia, código NM1013, classe especial, padrão
III, nível intermediário, pertencente ao Quadro de pessoal específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional nos Estados do
Amazonas e Roraima, com fundamento no artigo 40, parágrafo 7, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional 41/2003 cc os artigos 215 e 217, inciso I, alínea a da
Lei 8.112/90, devendo os proventos serem calculados na forma do artigo 2, inciso II da Lei 10.887/04.

O Diretor-Presidente da VALEC - Engenharia, Construções e
Ferrovias S/A no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Artigo 37, do Estatuto Social vigente, considerando:
. o Oficio nº 379/2008/MP/SE/DEST, de 03/06/2008;
. o Ofício nº 494/SE/DEST, de 29/05/2008;
. a existência de vaga para ocupação do cargo comissionado;
. o caráter temporário do cargo comissionado;
. a disponibilidade de verba orçamentária;
. o Plano de Cargos e Salários da Empresa;
. que o cargo comissionado é de livre nomeação e exoneração.resolve:
- Nomear JONATAS AZEVEDO PEREIRA, engenheiro, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR, lotado em
Gurupi, responsável pelos trabalhos relativos à desapropriação na
Ferrovia Norte Sul, lotes 13, 14 e 15 de