Graduado

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

LUCIENE MARTINS

FUNDEB

CAMPO GRANDE – MS

2014

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

LUCIENE MARTINS

FUNDEB

CAMPO GRANDE – MS

2014
RESUMO

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Palavras Chave: Valorização do Magistério; Educação Básica; Âmbito Estadual

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 03

2. FUNDEB 04

3. CONCLUSÃO 13

4. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 14

INTRODUÇÃO

Esse trabalho visa informar o que é Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, qual seu objetivo como é a formação do Conselho de