Graduado

Instituto de Economia - UFRJ

CLIPPING

Economia do Setor Público
Alunos:
Filipe de Andrade Barros – Registro: 107357085;
Luan Rodrigues Barbosa – Registro: 110052254.
Professora: Beatriz.
1. SISTEMA TRIBUTÁRIO

1.1. CÂMARA APROVA PROJETO QUE PREVÊ NOVA DIVISÃO DE FUNDO DOS ESTADOS
Com mudanças, texto volta ao Senado; prazo do STF vence nesta quinta. Casa havia rejeitado proposta parecida, mas aprovou novo texto do Senado.
Nathalia Passarinho e Fabiano Costa Do G1, em Brasília A Câmara aprovou nesta terça-feira (25), por 344 votos a favor e 13 contrários, o projeto de lei do Senado que altera as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Como os deputados fizeram alterações no texto aprovado na semana passada pelos senadores, o projeto agora terá que retornar ao Senado antes de ir à sanção presidencial. A votação ocorre 13 dias depois de a Câmara rejeitar uma proposta com conteúdo semelhante, o que pôs em risco a distribuição do FPE de julho. Com a derrubada do projeto pelos deputados, o Senado elaborou e votou, na semana passada, um texto com teor parecido.
O que é o FPE
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Hoje, a distribuição é feita conforme a renda per capita de cada estado, em benefício dos mais pobres. Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% e os das regiões Sul e Sudeste com 15%, com percentuais fixos para cada estado. Só em 2012, foram distribuídos R$ 49,5 bilhões A pressa se deve ao fato de terminar nesta quinta-feira (27) o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para a validade das atuais regras de distribuição, que são baseadas em dados demográficos desatualizados e foram consideradas inconstitucionais pelo tribunal em 2010. Se um novo texto não fosse aprovado, a transferência dos recursos da União