graduada

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS:
O FUNDEF E A POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO
VICENTE RODRIGUEZ*
RESUMO: Este artigo aborda a discussão dos principais impactos do
Fundef na política educacional atual. Através de uma abordagem particular sobre os impactos no sistema educativo público e nas relações intergovernamentais no Brasil, o artigo visa polemizar as possibilidades e os cenários criados pelo Fundo. As divergências com a posição oficial do MEC são remarcadas pelo autor.
Palavras-chave: Políticas Públicas; Política Educacional; Relações
Federativas.

Introdução
Analisar a política atual de financiamento no setor educacional é também uma oportunidade para poder analisar como está evoluindo a política de descentralização do Estado brasileiro, mais particularmente a descentralização do seu aparelho de proteção social.
Após o período centralizador do regime militar, o sistema de financiamento da educação pública no Brasil vem sendo reestruturado com base em duas lógicas principais:
Em primeiro lugar, aumentar e garantir os recursos para a educação pública. Esta posição dominou os movimentos por educação da década de 1980 e teve presença destacada nos trabalhos dos constituintes de
1988. Durante esta época, os níveis de vinculação de recursos de estados e municípios a serem gastos com desenvolvimento e manutenção do ensino aumentaram de 20 para 25% do total da receita de impostos e transferências, e delimitou-se o que poderia ser considerado como gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), minimizando uma fonte de desvios de recursos constitucionais do setor educacional para outros gastos. Esta tendência foi aprofundada nos processos consti* Prof. Dr. do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas à Educação (Decisae), da Faculdade de
Educação da Unicamp. E-mail: [e-mail]

42

Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, novembro/2001

tuintes estaduais e municipais, nos quais várias unidades da federação