Graduação

Páginas: 6 (1419 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
O Objetivo do presente trabalho é apresentar uma visão geral relacionada à licitude e à ilicitude da terceirização na relação de trabalho, bem como suas conseqüências.
Em decorrência do crescimento das terceirizações é fundamental o estudo de sua licitude, em especial, frente à Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. De fato, a terceirização pode se ilícita quando, em algum ponto,transgredir o limite imposto pela Súmula 331 do TST, que fixou como lícita aquela terceirização ligada a uma atividade meio, ou seja, uma atividade secundária que não interfira na atividade principal, que é a atividade fim do tomador. Outro fato de ilicitude que se materializa com a existência de subordinação e pessoalidade na relação, com exceção à Lei 6.019/74, que se refere ao trabalho temporário.
Uminstrumento de defesa do trabalhador, trazida pela Súmula 331, é a responsabilidade subsidiária do tomador, seja ele uma empresa privada ou até mesmo a Administração Pública.
A terceirização é um meio de contratação utilizado para desviar a atenção do empresário em sua atividade meio, pelo qual a empresa não gera lucros, por exemplo: limpeza, segurança, manutenção, dentre outras. Assim, oempresário tem mais tempo disponível para se preocupar e se dedicar à sua atividade final, geradora de ganhos e lucros no mercado. Porém, não raro, a terceirização é utilizada com desvio de sua finalidade, passando a ser desenvolvida ilegalmente na atividade fim da empresa, com o intuito apenas de desonerar os empresários de suas responsabilidades com encargos trabalhistas.


PALAVRAS-CHAVE:Terceirização – Licitude – Ilicitude – Trabalhador

























INTRODUÇÃO


O presente trabalho estrutura-se no estudo da licitude e da ilicitude da terceirização no direito do trabalho sob a luz da Súmula 331 do TST.
Quando se fala em terceirização é indissociável a análise da forma com ela se expressa para que, observados os dispositivoslegas, se possa decidir sobre sua legalidade.
De Fato, não existe nenhum dispositivo de lei que trate especificamente sobre a regulamentação das terceirizações, motivo por que o precedente jurisprudencial é o maior disciplinador da matéria em nosso ordenamento jurídico. Portanto, é através da Súmula 331 do Tribunal Superior do trabalho – TST, que se têm os instrumentos de validade oude processo de terceirização.
Quando do surgimento das terceirizações, o que se buscava era definitivamente, o aumento de produção, pois as empresas não estavam conseguindo responder aos reclames do consumo. Dessa forma, gerou-se a necessidade de divisão de tarefas, acreditando-se que a especialização renderia maior produção em menos tempo de trabalho.
Na atualidade, sãodiversas as atividades que se podem terceirizar. Nesse sentido, o estudo da terceirização tem como norte reconhecer quais atividades, efetivamente, podem ser objeto de terceirização. Destarte, é necessário fazer a distinção entre fim e atividade meio de uma empresa, isso porque a determinação jurisprudencial não admite que se terceirize atividades-fim do tomador.
Outro ponto emdebate são os casos práticos em que ocorrem terceirizações e os fatores que a podem tornar lícita ou ilícita. A súmula 331 do TST elenca em seus incisos todas as possibilidades que tornam um processo de terceirização fadado à legalidade. Dentre as hipóteses combatidas pela jurisprudência estão a contratação de mão-de-obra por empresa interposta e a existência de subordinação direta ou pessoalidade.Nas terceirizações destaca-se a impossibilidade de intermediação de mão-de-obra por empresa interposta. Essa proibição visa combater a prática de “marchandage”, que é o aluguel da força de trabalho. A única exceção é apontada pela própria Súmula, que possibilita a contratação de trabalhadores terceirizados por meio de empresas de trabalho temporário.
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