graduação

Páginas: 36 (8906 palavras) Publicado: 17 de novembro de 2013
CAPÍTULO I


INTRODUÇÃO


1.1 O Problema


A apuração de responsabilidades em um acidente de tráfego não é uma tarefa simples como pode parecer à primeira vista, é um fenômeno de curtíssima duração levando poucos segundos desde o embate até a imobilização dos veículos e raramente este evento é visto na íntegra por alguma testemunha que em regra tem sua atenção voltada para o somproduzido pela colisão ou freada dos veículos e quando conseguem localizá-los, já estão na posição de repouso e mesmo agindo de boa fé, não conseguem relatar com precisão o fato ocorrido. Por conseguinte, os envolvidos no ocorrido procuram omitir detalhes que os prejudiquem ou mesmo falsear a verdade com suas impressões pessoais que impregnam os depoimentos com subjetividades que pouco ajudam naelucidação do fato e delimitação de responsabilidades.

Analisando o Código de Processo Penal Militar verifica-se que:

Art. 12. Logo que tiver conhecimento da prática de infração penal militar, verificável na ocasião, a autoridade a que se refere o § 2º do art. 10 deverá, se possível:

a) dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e a situação das coisas, enquantonecessário;

[...].

Art. 339. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticado o crime, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas, até a chegada dos peritos.

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) possui uma enorme frota de veículos que percorrem distâncias relativamente grandes diariamente, o que potencializa a ocorrência desinistros de trânsito que proporcionam danos à fazenda pública estadual ou vítimas que resultam de falhas mecânicas de tais veículos, casos fortuitos e força maior ou até mesmo com dolo ou culpa dos envolvidos sendo que muitas vezes não são tomadas as medidas necessárias para a elucidação e responsabilização dos fatos ocorridos.

Considerando que policiais militares envolvidos em um acidente de tráfegopodem ser responsabilizados nas esferas civil, administrativa e penal pelo cometimento de uma infração, é extremamente indicado que os sinistros de trânsito sejam elucidados pela prova técnica que se utiliza de métodos científicos comprovados e criados para determinado fim específico.

Na PMERJ, o órgão responsável pela realização de perícias é o Centro de Criminalística Cel PM Luís ValdemarXavier Vieira (CCrim) que atende a demanda da Corporação e também de outros órgãos públicos, o que muitas vezes gera um excesso de trabalho que pode prejudicar o objetivo final desse órgão que é o assessoramento em procedimentos administrativos e processos judiciais através da elaboração da prova técnica.


1.2 Objetivos do Estudo


Buscou-se verificar como a PMERJ utiliza seus recursosinvestigativos para a elucidação das ocorrências de acidente de tráfego e posterior atribuição de responsabilidade envolvendo suas viaturas bem como evidenciar as bases legais que viabilizam as perícias realizadaspelo CCrim.



1.3 Justificativa


A PMERJ possui uma frota muito grande de viaturas operacionais que são responsáveis pelo patrulhamento de todo o território do Estado do Rio de Janeiroalém de viaturas descaracterizadas utilizadas para diversos fins de interesse da Corporação que frequentemente envolvem-se em acidentes de tráfego gerando vítimas e danos ao patrimônio público e por isso necessitam de medidas pertinentes à elucidação e constatação de responsabilidades.

Assim, é de suma importância verificar se a PMERJ está atuando de acordo com as normas vigentes e utilizandoos recursos disponíveis para a solução dos procedimentos apuratórios relativos aos acidentes de tráfego e verificar se os laudos periciais elaborados pelo CCrim influenciam nas soluções desses procedimentos a fim de verificar a eficiência desse serviço e a utilização dos recursos pela PMERJ na esfera investigativa.



1.4 Questões Investigadas


Investigou-se as seguintes questões:...
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