graduação

Páginas: 9 (2097 palavras) Publicado: 3 de setembro de 2013
Meritíssimo Juiz de Direito da ___Vara Cível da Comarca de Uberaba/MG.

















SUMÁRIO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Petição Inicial

ANÍSIO SIMÃO SOARES, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no RG sob o n. M-2.678.272, inscrito no CPF/MF sob o n. 446.147.136-53, residente e domiciliado à Rua Abílio Monteiro, 392,Bairro Recreio dos Bandeirantes, Cep 38040-520, por seu procurador signatário (mandato incluso), vem, à presença do Meritíssimo, ingressar ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais contra TERRA NETWORKS BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 91.088.328/0001-67, com sede à Rua General João Manuel, 90, Bairro Centro, na cidade de PortoAlegre-RS, Cep 97510240, e o faz nos termos adiante expostos.

DA RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES

O autor contratou fornecimento de serviços de internet com a ré em abril de 2007. Os serviços consistem em: "e-mail", "hospedagem de sites" ou blogs, entre outros.

Pelo serviço contratado o autor pagaria a importância de R$ 9,90 (nove reais com noventa centavos).

O pagamento pelo serviçoé realizado por débito em conta corrente do autor, conforme se depreende de cópia dos extratos que seguem acostados (docs. j.).
O valor de R$ 9,90 fora estipulado por 1 (um) ano, todavia, após passou a vigorar, em 12/05/2008 o preço de R$ 10, 75 (dez reais com setenta e cinco centavos), preço pago por débito em conta do autor até 10/09/2008, ocasião em que passou a pagar pelo serviço R$ 34,45(trinta e quatro reais com quarenta e cinco centavos), conforme extrato que seguem em anexo (docs. j.)

Ocorreu que, o autor foi surpreendido com o débito de R$ 202,35 (duzentos e dois reais com trinta e cinco centavos de sua conta corrente em fevereiro de 2010.

Diante do referido desfalque, do valor acima mencionado, o autor buscou junto a ré verificar o porque do desconto. A ré lheinformou que o débito era referente à cobrança por “conexão simultânea” e que o autor tinha dois computadores usando a mesma senha de usuário do serviço.

O autor, perplexo e com sentimento de estranheza argumentou que não tinha dois computadores e que, se assim, impossível utilizar a senha em outro computador. Tentando, dessa forma, reaver a quantia indevidamente descontada de sua conta corrente.Não bastasse isso, o autor jamais autorizou qualquer desconto em sua conta a não ser o pagamento do plano por ele contratado no ano de 2007.

Ademais, o autor se quer contratou serviço de conexão simultânea, da mesma forma que jamais fora avisado da possibilidade de existir tal serviço.

Assim, fato é que desde fevereiro do corrente ano o autor tenta solucionar o problema e nãoconsegue, as cobranças não autorizadas pelo débito em conta não cessaram, o que causou grandes problemas para o autor, vez que é aposentado e vive de pouca renda como se depreende das movimentações bancárias estampadas nas cópias dos extratos que seguem acostados (docs. j.), muitas vezes faltava o que comer, por conta dos desfalques na sua conta bancária, tendo de depender de ajuda dos familiares maispróximos.

O valor cobrado a mais de maneira abusiva e indevida pela ré chega ao importe de R$ 1.333,08 (um mil, trezentos e trinta e três reais com oito centavos).

Isto pois, em sete meses deveria, a ré, ter descontado apenas o montante de R$ 241,15 (duzentos e quarenta e um reais com quinze centavos), ou seja, o equivalente a R$ 34,15 (trinta e quatro reais com quinze centavos) o confiscofora feito nas quantias e datas que seguem:

Mês
Valor
Fevereiro
202,35
Março
220,91
Abril
187,97
Maio
230,37
Jun
278,11
Jul
294,75
Ago
160,49
Vlr. Total
1574,95

Dessa forma, flagrante o abuso perpetrado pela ré, principalmente porque jamais o autor contratou ou utilizou conexão simultânea, além do que, seria mais conveniente e mais econômico que o autor contratasse...
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