Governo cerveja

O governo anunciou um aumento de impostos sobre cervejas, refrescos, isotônicos e energéticos para bancar os gastos extras com a conta de luz. O reajuste vale a partir desta terça-feira (1º).

Os preços para o consumidor devem subir, em média, 0,4%, afirmou o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.

O decreto do Ministério da Fazenda foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União, e eleva o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições PIS e Cofins. O reajuste vale para todos os tipos de embalagens de cerveja, e para latas ou vidro de refrescos, isotônicos e energéticos.

O ajuste não afeta os preços da água mineral, inclusive com gás, nem dos refrigerantes, segundo o secretário.

O governo espera arrecadar R$ 200 milhões a mais por conta dessa mudança.

Inicialmente, este reajuste estava programado para outubro do ano passado, mas foi adiado devido a pedidos de empresas do setor.

Na semana passada, o secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira, informou que os estudos sobre os reajuste tributários já estavam prontos, e incluíam, além das bebidas, produtos importados e cosméticos. Portanto, novos reajustes podem ser anunciados pelo governo.

Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88).

Com relação à atuação do Ministério Público no Controle Externo da Administração Pública, consulte o verbete Ministério Público Especial (também conhecido como Ministério Público de Contas).

Índice

1 Antecedentes históricos 2 Instituição 2.1 Ministério Público Estadual 2.2 Ministério Público da União 2.3 Conselho Nacional do Ministério Público 3 Atuação no processo civil 4 Atuação na defesa dos direitos humanos e do cidadão 5 Bibliografia