Governança

Páginas: 9 (2118 palavras) Publicado: 14 de fevereiro de 2014
Os tipos "melhor técnica", "técnica e preço" e "melhor lance ou oferta", além do critério de desempate.
Por: Simone Zanotello

No último artigo de nossa série, verificamos no que se constitui o julgamento de uma licitação pelo tipo "menor preço". Neste trabalho veremos os tipos "melhor técnica", "técnica e preço" e "melhor lance ou oferta", além do critério de desempate.

1. Melhor Técnicae Técnica e Preço

De acordo com o caput do art. 46, da Lei n°. 8.666/93, os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" deverão ser utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração deestudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvados os bens e serviços de informática que devem adotar somente o tipo "técnica e preço", por força da Lei n°. 8.248/91, art. 3o., § 2o., exceto se outro tipo de licitação for estipulado por decreto próprio do ente federado.

Os tipos de licitação "melhor técnica" e "técnica e preço" poderão ser adotados excepcionalmente,conforme disposto no art. 46, § 3o. da Lei de Licitações, "para fornecimento de bens e execução de obras ou prestação de serviços de grande vulto majoritariamente dependentes de tecnologia nitidamente sofisticada e de domínio restrito, atestado por autoridades técnicas de reconhecida qualificação, nos casos em que o objeto pretendido admitir soluções alternativas e variações de execução, com repercussõessignificativas sobre sua qualidade, produtividade, rendimento e durabilidade concretamente mensuráveis, e estas puderem ser adotadas à livre escolha dos licitantes, na conformidade dos critérios objetivamente fixados no ato convocatório."

A hipótese acima é bastante difícil de ocorrer, pois exige justificativa da autoridade superior, que deverá demonstrar motivadamente a necessidade de suautilização.

Embora nos tipos de licitação "melhor técnica" e "técnica e preço" a Administração esteja em busca não só do preço, mas também da qualidade, ou somente desta última, o edital não poderá dispor critérios subjetivos para a análise das propostas. Ao contrário, deverá propor fatores objetivos que permitam a aferição das ofertas. Nessa esteira, deverão ser verificados itens como recursosmateriais, metodologia de execução, qualificação da equipe técnica, infra-estrutura, etc.

Caberá à Administração ter muito cuidado ao adotar esses tipos de licitação, visto que há uma linha muito tênue separando os critérios objetivos dos subjetivos na análise técnica de uma proposta. Portanto, o edital deverá definir claramente esses critérios e à comissão caberá o julgamento de acordo com oque foi estipulado.

1.1. Melhor Técnica

Os procedimentos a serem adotados nas licitações do tipo "melhor técnica" estão dispostos no art. 46, § 1o., incs. I a IV da Lei n°. 8.666/93, e se constituem basicamente em:

a) Concluída a fase de análise da documentação, serão abertos os envelopes contendo as propostas técnicas somente das licitantes que forem habilitadas;

b) Abertas aspropostas técnicas, essas serão avaliadas e classificadas de acordo com os critérios previstos no edital, levando-se em conta, especialmente, a capacitação e a experiência do proponente, a qualidade técnica da proposta, o que inclui a análise da metodologia, organização, tecnologias e recursos materiais a serem utilizados para a realização do objeto licitado, além da qualificação técnicas dasequipes que serão mobilizadas para a consecução do objeto;

c) Após o término da classificação da proposta técnica, proceder-se-á à abertura das propostas de preço das licitantes que tenham atingido a pontuação mínima na proposta técnica, a qual estará previamente estabelecida no edital;

d) A seguir, serão adotadas as providências para a negociação das condições ofertadas com a...
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