Governança

Governança x Governabilidade: diferenças objetivas
Por Flavio Andrade

São dois termos que não se confundem, pois são distintos entre si, senão vejamos a diferença: enquanto a Governabilidade é a capacidade de identificar necessidades e anseios sociais e transformá-los em políticas públicas que produzam resultados na sociedade, dando respostas efetivas aos problemas que pretende enfrentar, Governança seria certamente a capacidade de ação que o Estado possui para implementação das políticas públicas e no atingimento dos objetivos coletivos.

A Governabilidade nos apresenta muitos elementos que irão determinar o espaço de possibilidade do exercício do poder, e ainda, as condições em maior ou menor grau de eficácia dentro do qual o poder é exercido nesse espaço; já a Governança revela experiências novas no nosso país com um alto grau de eficiência na desprivatização do poder público e na reversão de práticas clientelistas, ou seja, uma boa governança ajuda no desmantelamento do clientelismo.

Fazendo uma análise filosófica de governar, não podemos deixar de citar os grandes estudiosos no assunto e suas ideias deixadas para a ciência, a exemplo de Focault, Hobbes e Locke.

Para Michael Focault (2004, p. 286), governabilidade no sentido de regulação do indivíduo é conceituada como o "conjunto das práticas pelas quais é possível constituir, definir, organizar, instrumentalizar as estratégias que os indivíduos, em sua liberdade, podem ter uns em relação aos outros". Assim, governar é tanto dirigir condutas individuais ou coletivas que envolvam poder e liberdade.

Quando falamos de condutas coletivas faz-se necessário citar o Estado como regulador dessas condutas. As condutas ruins ou fora das regras da sociedade que os indivíduos enquanto cidadãos possam cometer devem ser reguladas para que não haja desordem, dessa forma concordo com Thomas Hobbes (2002, p. 127-128) quando nos diz que mesmo com as leis naturais existentes e que cada indivíduo respeita quando da