Governança corporativa

Páginas: 6 (1463 palavras) Publicado: 13 de junho de 2011
Governança Corporativa
1) Conceito:
Segundo a visão da Comissão de Valores Mobiliários (2002), governança corporativa é o conjunto de práticas que tem por finalidade melhorar o desempenho de uma companhia, ao proteger todas as partes envolvidas, facilitando o acesso ao capital. A análise das práticas de governança corporativa aplicada ao mercado de capitais envolve, principalmente,transparência, eqüidade de tratamento dos acionistas e prestação de contas. Em seu conceito puro, deve servir a todos os envolvidos com a empresa ou suas atividades, ou seja, as diversas categorias de acionistas, credores, empregados, investidores, governo e a comunidade em que a mesma atua.

A definição do instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), para a governança aplicada a empresas é que:“Governança corporativa é o sistema que permite aos acionistas ou cotistas o governo estratégico de sua empresa e a efetiva monitoração da direção executiva”. As ferramentas que garantem o controle da propriedade sobre a gestão são: o conselho de Administração, a Auditoria independente e o Conselho Fiscal. “As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade,facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade” (www.ibgc.org.br, 2008).
O termo inclui também o estudo sobre as relações entre os diversos atores envolvidos (os stakeholders) e os objetivos pelos quais a empresa se orienta. Os principais atores tipicamente são os acionistas, a alta administração e o conselho de administração. Outros participantes da governança corporativaincluem os funcionários, fornecedores, clientes, bancos e outros credores, instituições reguladoras, como a CVM, o Banco Central, e a comunidade em geral.
2) Novo Mercado:
O Novo Mercado é um segmento de listagem destinado à negociação de ações emitidas por companhias que se comprometam, voluntariamente, com a adoção de práticas de governança corporativa adicionais em relação ao que é exigidopela legislação.
A valorização e a liquidez das ações são influenciadas positivamente pelo grau de segurança oferecido pelos direitos concedidos aos acionistas e pela qualidade das informações prestadas pelas companhias. A principal inovação do Novo Mercado, em relação à legislação, é a exigência de que o capital social da companhia seja composto somente por ações ordinárias.
No Brasil, osproponentes do mercado de capitais acreditam que um dos principais pontos para um mercado saudável e bem sucedido é a introdução e o apoio as medidas rígidas para as práticas de governança corporativa.
Implantado em dezembro de 2000, o Novo Mercado, conforme Bovespa é um segmento de listagem destinado à negociação de ações emitidas por empresas que se comprometem, voluntariamente, com a adoção depráticas de governança corporativa e disclosure adicionais ao que é exigido pela legislação. A companhia deve assinar um Contrato de Participação no Novo Mercado, tendo além dela mesma, seus controladores, administradores (Conselho de Administração e Diretoria) e a Bovespa como partes.

Pode-se dizer que, com a criação desse novo mercado, houve efetivamente uma divisão global do que, anteriormente,existia em quatro diferentes níveis: mercado tradicional, mercado nível I, mercado nível II e, finalmente, o Novo Mercado, surgindo como um divisor de águas, estabelecendo uma fronteira entre o velho e o novo. Contudo, ele foi criado com a clara intenção de promover uma transição gradual para um mercado de capitais, onde a transparência das informações contábeis se poste num patamar mais adequado,em termos de atendimento às expectativas dos investidores.

3) Níveis diferenciados de Governança Corporativa:

De nível 1
As Companhias Nível 1 se comprometem, principalmente, com melhorias na prestação de informações ao mercado e com a dispersão acionária. As principais práticas agrupadas no Nível 1 são:
• Manutenção em circulação de uma parcela mínima de ações, representando 25% do...
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