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ART5º CF 88

Inciso I - Relativamente não existe diferença entre homens e mulheres, as leis são as mesmas para ambas as partes.

Inciso II - Somos livres para fazermos o que quisermos, desde que não haja desrespeito a lei.

Inciso III – Nenhum indivíduo será obrigado a receber qualquer agressão física ou mental.

Inciso IV – Podemos expressar o que pensamos, porém, com total identificação.

Inciso V – Temos direito a indenização caso sofrermos danos materiais, morais ou á imagem.

Inciso VI - Total liberdade para qualquer manifestação religiosa, e segurança nos locais em que as manifestação serão realizadas.

Inciso VII - Entrada permitida para manifestações religiosas em cadeias e clinicas de recuperação.

Inciso VIII – Todos nós temos direitos, independente de religião, convicção filosófica ou política.

Inciso IX – Não há censuras ou licenças para expressões intelectuais, artísticas, cientificas e de comunicação.

Inciso X – Todos tem direito a privacidade, qualquer invasão a privacidade é totalmente proibida.

Inciso XI – Ninguém pode invadir qualquer residência sem permissão do dono, a não ser com ordens judiciais.

Inciso XII – Todos tem sigilo em uso de correspondências e telefones, o sigilo só será quebrado em fins investigativos.

Inciso XIII – Qualquer trabalho é permitido, desde que profissão esteja na lei.

Inciso XIV – Todos tem direito a informação, mesmo sem a fonte, se for para o uso profissional.

Inciso XV – Podemos entrar, sair ou nos locomovermos dentro do país , se estivermos em dia com a lei.

Inciso XVI – Todos podem se reunir em qualquer hora e local, desde que não atrapalhe outro grupo.

Inciso XVII – É permitida a associação para fins legais.

Inciso XVIII – As associação não precisam passar pela permissão estatal para o funcionamento.

Inciso XIX – As associações não receberam qualquer punição antes de serem julgadas.

Inciso XX – Ninguém é obrigado a fazer parte de qualquer associação.

Inciso