Glossario

GLOSSÁRIO

* Agenda 2000: Documento, apresentado em 1997, onde se estabelecem as grandes questões que a União Europeia deve enfrentar num futuro próximo que se relacionam com o alargamento a outros países e com necessidade de rever políticas comuns.

* Cidadania: Cidadania (do latim, civitas, "cidade") é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive.

* Desenvolvimento Sustentável: Aquele que permite satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades.

* Emparcelamento: Agrupamento de pequenas parcelas, de forma a constituir conjuntos mais vastos que viabilizem a introdução de tecnologias modernas, de forma a aumentar a produtividade e o rendimento agrícola.

* Espaço rural: Corresponde a toda área que é utilizada pela agricultura e criação de gado.

* Estrutura Agrária: Conjunto de laços duráveis e profundos que o homem foi estabelecendo com o maio, condicionado por factores naturais (Solo, relevo, clima) e humanos (densidade populacional, historia, tradições sociais) e que se traduz na diversidade e especificidade das paisagens agrárias.

* Estrutura Fundiária: É quando a terra se divide em propriedades, de acordo com todo o processo histórico da área analisada e também com as leis da propriedade ditada pelo estado.

* FEDER: O Regulamento (CE) n° 1783/1999 insere-se no âmbito global criado pelo Regulamento (CE) n° 1260/1999 do Conselho, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais. Prevê que o FEDER intervenha no âmbito dos Objectivo n°1 e Objectivo n° 2, das iniciativas comunitárias a favor da cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional (INTERREG III) e da revitalização económica e social das cidades e dos bairros em crise (URBAN II), bem como das acções inovadoras e das medidas de assistência técnica, instauradas pelo regulamento geral.
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