Glossario Ingles Juridico

3405 palavras 14 páginas
GLOSSÁRIO

Abuse of dominant position
Abuso do poder de monopólio
Accusing party
Acusador
Acquisition
Aquisição
Act ultra vires
Ato ultra vires – que extrapola as prerrogativas da parte
Action
Ação judicial
Actual damages
Danos emergentes; danos materiais
Adjourn – noun
Adiar; postergar
Adjournment – verb
Adiamento
Adoption
Adoção
Affidavit
Declaração sob juramento; declaração para todos os fins de direito
Affirm – verb
Confirmar decisão judicial proferida por instância inferior
Affirmative defense
Pedido baseado em fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor
Agent
Agente; representante
Aggravating
Agravante
Aggrieved party
Parte prejudicada
Allotment
Distribuição; designação
Amalgamation
União societária; evento societário pelo qual duas ou mais empresas se unem
Amend
Alterar
Amendment
Alteração
Annual meeting
Assembleia geral ordinária
Answer – noun
Contestação; resposta do réu
Answer – verb
Contestar; responder – em ação judicial
Anticompetitive behavior
Prática anticoncorrencial
Antitrust law – mostly AmE
Direito da concorrência
Appeal
Recurso
Appellant
Recorrente
Appellate court
Tribunal de recursos; juízo colegiado; segunda instância judicial
Appellate-court decision
Decisão de segunda instância; decisão proferida por tribunal de recurso
Appellate-court decision
Acórdão; decisão de segunda instância
Appellee
Recorrido
Applicable Law
Legislação Aplicável – cláusula contratual que prevê a legislação aplicável
Appraisal rights
Direito de retirada – societário – é sinônimo de dissenters’ rights
Approval
Aprovação; anuência; aquiescência
Arbitral tribunal
Tribunal arbitral
Arbitration
Arbitragem
Arbitrator
Árbitro
Ascertain
Apurar, calcular ascertainable Apurável, calculável
Asset
Ativo; bem
Assignee
Cessionário
Assignment
Cessão
Assignor
Cedente
Attend – verb
Comparecer
Attendance – noun
Comparecimento
Attorney

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