Gloss Rios

21/06/2015

Glossários

Você acessou como João Paulo Barreto
Soares (Sair)

Página inicial

►

Meus cursos

►

Cursos sem tutoria - Ensino a Distância/ILB - 2015

►

IOP-2015-T06

►

Módulo de Apoio

►

Glossário
Imprimir

Site: Instituto Legislativo Brasileiro - ILB
Curso: Introdução ao Orçamento Público - Turma 06 (IOP-2015-T06)
Glossário: Glossário
A

domingo, 21 Jun 2015, 16:30

Abertura de Crédito Adicional
Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base em autorização legislativa específica. Administração Direta
Estrutura administrativa vinculada ao Poder Executivo Federal, Estadual ou Municipal. Pertencem a essa categoria, no plano federal, a Presidência da República, os Ministérios e os órgãos a eles vinculados diretamente.
Fonte: Câmara dos Deputados

Administração indireta

Parte da Administração Pública que abrange organizações estatais que possuem personalidade jurídica de direito público ou privado, como fundação, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Agência executiva
Autarquia (ou fundação) qualificada como tal em decorrência do atendimento de requisitos legais, dentre os quais a adoção de plano estratégico e a celebração de contrato de gestão.

Agência financeira oficial de fomento
Instituições financeiras estatais voltadas para o financiamento da atividade produtiva, segundo políticas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

Agência reguladora
Autarquia que possui competência para regular determinado setor da economia, como Agência Nacional de Energia Elétrica –
ANEEL, Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, Agência Nacional de Petróleo – ANP.

Ajuste fiscal
Esforço para a redução de despesas e/ou aumento de receitas com a finalidade de se obter determinado patamar de resultado primário e/ou nominal, tendo em vista metas pré­definidas.

Amortização da dívida
Pagamento do principal da dívida pública, inclusive parcela relativa à