Globaliza o e Direito

Universidade Presidente Antônio Carlos – Bom Despacho
Curso Direito

Globalização e direito: Os efeitos da globalização na Teoria Geral do Direito

Túlio Ferreira Silva Lagoa da prata, 2014 O artigo nos informa sobre os efeitos da globalização no Direito, pois ela interfere nas relações econômicas, sociais e culturais. Isso enfraquece a soberania dos Estados e agrava alguns problemas globais, causando assim uma necessidade de uma ordem jurídica única. A teoria de Höffe, no sentido de instituir um ordenamento jurídico único mundial, se torna cada vez mais presente no pensamento dos estudiosos contemporâneos. De acordo com Luiz Cláudio Borges, Marx acertou em algumas previsões como a unificação dos mercados em escala planetária, as empresas transacionais substituindo às empresas nacionais, internacionalização do processo produtivo e outras. O fenômeno da globalização afeta tudo hoje em dia, como a economia, a política, a sociedade e a cultura. Sendo assim acaba interferindo também no Direito. A economia esta cada vez mais interdependente, os países tentam realizar cada vez mais tratados econômicos. Realizam-nos para quebrar alguns paradigmas que são as barreiras tarifárias, culturais e ideológicas. O que acaba criando uma estrutura normativa que subverte os princípios consagrados na prática jurídica, como veste nos grupos europeus onde há a possibilidade de que as normas comunitárias se sobreponham as leis dos Estados-membros. Leva a crer que a internacionalização econômica pode ser relacionada à limitação jurídica do Estado, enfraquecendo seu poder por meio de progressiva transferência do poder de legislar para as organizações internacionais. Outro fenômeno que afeta o direito são os movimentos sociais. Muitos valores são globalizados como, por exemplo, os direitos humanos e dos animais. Isto evidencia que é necessária a criação de regras por órgãos internacionais, na