Gislene Trabalho De Tica Direitos E Deveres

Direitos e Deveres

Disciplina: ÉTICA
Professora: Laudelina
Curso: Técnico de Mecânica
Nome: Gislene Monteiro da Silva Ramos
Número: 07
Módulo: 4ºL
Escola: ETEC Professor Alfredo de Barros Santos

Guaratinguetá, 14 Abril de 2014.
Direitos e Deveres:
Cidadão:
Direito de agir.
Você é livre para fazer, não querer fazer ou deixar de fazer qualquer coisa, contanto que não prejudique a sociedade. É ilegal alguém obrigar você a fazer ou deixar de fazer algo quando a lei assim não ordenar. Também constitui constrangimento ilegal não deixar que uma pessoa faça alguma coisa quando for permitido por lei.

Direito à igualdade.
Você não pode ser discriminado por sua condição social, econômica, pessoal, sexual, idade, raça naturalidade, consciência política, filosófica ou religiosa. Se a discriminação for feita por uma autoridade ou qualquer outro agente público, você pode impetrar um Mandado de Segurança. Se vier de cidadão comum, contra ele deve ser instaurado processo criminal.

Direito à sua intimidade.
No caso de flagrante delito; No caso de desastre; No caso de alguém na sua casa precisar de socorro; No caso de haver uma ordem judicial, que somente poderá ser executada durante o dia.

Direito de ir e vir
Você tem o direito de ir e vir em todo o Brasil, em tempo de paz.
Se não houver nenhum impedimento judicial, qualquer privação à sua liberdade de locomoção será ilegal.

Deveres

Votar
Cumprir as leis
Respeitar os direitos dos outros;
Cuidar dos nossos semelhantes
Preservar a natureza
Proteger o patrimônio público e social do país
Colaborar com as autoridades.

Consumidor: Código de Defesa e Proteção ao Consumidor garante a todo cidadão brasileiro, com a aplicação de leis, direitos relacionados ao consumo de bens e produtos. Por isso, o consumidor deve conhecê-lo e saber ainda que além dos direitos, há também deveres que devem ser