ggggggggggggg

Recentemente, ocupou lugar de destaque em todos os canais de comunicação, o fato de uma conhecida empresa ter, equivocadamente, anunciado a oferta de um computador (“notebook”) em valor muito aquém daquele praticado usualmente no mercado. A filial localizada no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, cumpriu a propaganda, vendendo todo o estoque disponível pelo preço anunciado, contudo, em outras filiais (conforme noticiário televisivo) os consumidores foram impedidos de adquirir o produto pelo preço anunciado. Resta a seguinte indagação: qual loja agiu de forma correta?

Inicialmente, de suma importância trazer a discussão uma das pilastras principais que sustenta a relação “fornecedor x consumidor”, qual seja, a boa fé (que deveria ser norte em toda e qualquer relação humana, comercial ou não). Importante sublinhar que a boa-fé é um princípio bilateral, ou seja, deve ser respeitado no sentido fornecedor-consumidor, e vice-versa. Semelhante situação está consagrada no Código Civil, ao dizer ser obrigação dos contratantes, o respeito a este princípio durante todo o transcurso do contrato.

O “Dicionário Aurélio – século XXI”, conceitua a boa-fé como “ausência de intenção dolosa”, senão, “sinceridade, lisura”.

Valendo-se do caso concreto em estudo, o anúncio vinculado previu a oferta de “notebook” por valor próximo à R$ 900,00 à vista, onde, logo abaixo, constava que se o valor fosse dividido em 12 parcelas, chegaria a pouco mais de R$ 2.000,00.

Pois bem, é de conhecimento público que um “notebook” “zero quilômetros” custa muito mais que R$ 900,00. E mais, o valor do pagamento parcelado, da mesma forma, dá grande indício de que algo errado ocorreu.

É bem verdade que a Lei que regulamenta a relação firmada entre consumidor e fornecedor é muita clara ao afirmar que, feita a proposta (exemplo: propaganda), vinculado está o fornecedor quanto ao seu cumprimento. O CDC prevê duas figuras de propaganda: i) enganosa; ii) abusiva. Enganosa é a propaganda