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Pergunta-se:
1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ?
Resposta:
2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade?
Resposta:
3) O tema direito de propriedade pode ao mesmo tempo ser previsto e disciplinado no Código Civil e na Constituição? Esclareça:
Resposta:
4) Poderíamos sustentar que seria lícito ao Poder Público determinar a suspensão do privilégio da patente, a fim de atender a demanda social pelo remédio fabricado pela Indústria Farmacêutica ? Qual seria a justificativa da sua resposta?
Resposta:

QUESTÃO OBJETIVA
No Código Civil, a função das cláusulas gerais é:
I – dotar o sistema interno do Código Civil de mobilidade, mitigando as regras mais rígidas.
II – a de atuar de forma a concretizar o que se encontra previsto nos princípios gerais de direito e nos conceitos legais indeterminados.
III – a de, também, abrandar as desvantagens do estilo excessivamente abstrato e genérico da lei.
Assinale, portanto, a alternativa ou alternativas corretas:
a) nenhuma das alternativas está correta.
b) todas as alternativas estão corretas.
c) apenas a alternativa II está correta.
d) apenas as alternativas I e III estão corretas.
e) apenas as alternativas II e III estão corretas
(TJ-SC-04/08/2002 – Direito Civil – Questão n.º 33)

Pergunta-se:
1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ?
Resposta:
2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade?
Resposta:
3) O tema direito de propriedade pode ao mesmo tempo ser previsto e disciplinado no Código Civil e na Constituição? Esclareça:
Resposta:
4) Poderíamos sustentar que seria lícito ao Poder Público determinar a suspensão do privilégio da patente, a fim de atender a demanda