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1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho traz como tema os institutos da prescrição e da decadência expressamente trazidos no Código Civil em seus artigos 189 a 211. Serão tratados de forma delimitada os aspectos gerais e jurídicos que o tema envolve.
Nossa pesquisa consiste em mostrar alguns requisitos acerca desses institutos jurídicos como: conceito, a distinção, prazos, impedimento, suspensão e interrupção da prescrição e dentre outros, levando a um conhecimento maior de um assunto de extrema importância no mundo jurídico.
A prescrição e decadência são institutos que decorrem da projeção de efeitos jurídicos pelo decurso do tempo. Na decadência, a inércia diz respeito ao exercício do direito e o tempo opera os seus efeitos desde o nascimento deste, ao passo que, na prescrição, a inércia diz respeito ao exercício da ação e o tempo opera os seus efeitos desde o nascimento desta, que, em regra, é posterior ao nascimento do direito por ela protegida.
Na verdade, prescrição e decadência têm dois fatores evidenciais em comum: o tempo e a inércia do titular. Apresenta também ainda algumas diferenças que são importantes para o entendimento do presente estudo.
Esperamos que este trabalho possa mostrar a importância de tais conceitos, para assim, entendermos melhor sua ação e influência no campo do Direito.

2 CONCEITO DE PRESCRIÇÃO

Consoante BEVILÁQUA, Clóvis “prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não uso delas, durante um determinado espaço de tempo”.
Ato de prescrever; ordem expressa; extinção de direito por não se ter exercido em determinado tempo, ou de obrigação por não se ter exigido o cumprimento dela. Para FARIAS, Cristiano Chaves e ROSENVALD, Nelson a prescrição tem que ser compreendida a partir de uma dualidade conceitual, servindo a um só tempo, para extinguir situações jurídicas (prescrição extensiva) e para consolidar relações que se protraem, se