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Páginas: 30 (7314 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014




1 INTRODUÇÃO


O presente trabalho traz como tema os institutos da prescrição e da decadência expressamente trazidos no Código Civil em seus artigos 189 a 211. Serão tratados de forma delimitada os aspectos gerais e jurídicos que o tema envolve.
Nossa pesquisa consiste em mostrar alguns requisitos acerca desses institutos jurídicos como: conceito, a distinção, prazos, impedimento,suspensão e interrupção da prescrição e dentre outros, levando a um conhecimento maior de um assunto de extrema importância no mundo jurídico.
A prescrição e decadência são institutos que decorrem da projeção de efeitos jurídicos pelo decurso do tempo. Na decadência, a inércia diz respeito ao exercício do direito e o tempo opera os seus efeitos desde o nascimento deste, ao passo que, naprescrição, a inércia diz respeito ao exercício da ação e o tempo opera os seus efeitos desde o nascimento desta, que, em regra, é posterior ao nascimento do direito por ela protegida.
Na verdade, prescrição e decadência têm dois fatores evidenciais em comum: o tempo e a inércia do titular. Apresenta também ainda algumas diferenças que são importantes para o entendimento do presente estudo.
Esperamos queeste trabalho possa mostrar a importância de tais conceitos, para assim, entendermos melhor sua ação e influência no campo do Direito.







2 CONCEITO DE PRESCRIÇÃO


Consoante BEVILÁQUA, Clóvis “prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não uso delas, durante um determinado espaço de tempo”.
Ato de prescrever;ordem expressa; extinção de direito por não se ter exercido em determinado tempo, ou de obrigação por não se ter exigido o cumprimento dela.
Para FARIAS, Cristiano Chaves e ROSENVALD, Nelson a prescrição tem que ser compreendida a partir de uma dualidade conceitual, servindo a um só tempo, para extinguir situações jurídicas (prescrição extensiva) e para consolidar relações que se protraem, seperpetuam, no tempo (prescrição aquisitiva).



2.1 PRESCRIÇÃO EXTINTIVA E PRESCRIÇÃO AQUISITIVA


A prescrição extintiva ou simplesmente prescrição conduz à perda do direito de seu titular negligente ao fim de certo lapso de tempo, e pode ser encarada como força destrutiva. Conforme os conceitos doutrinários incorporados, para apurar a prescrição requer-se o consenso de dois elementosessenciais: o tempo e a inércia do titular. Não basta o decurso do lapso temporal. Pode ele ser mais ou menos prolongado, sem que provoque a extinção da exigibilidade do direito. Ocorre, muitas vezes, que a não utilização deste é mesmo a forma de exercê-lo. Para que se consume a prescrição é mister que o decurso do prazo esteja aliado a inatividade do sujeito, em face da violação de um direitosubjetivo. Esta, conjugada com a inércia do titular, implica a cessação da relação jurídica e extinção da pretensão.
A prescrição aquisitiva consiste na aquisição do direito real pelo decurso de tempo. Esta faz nascer um direito. A prescrição aquisitiva foi tratada com o nomen júris de usucapião, que consiste na aquisição de direito real pelo decurso de tempo, objetivando que este direito sejaconferido em favor daquele que possuir o exercício de fato das faculdades inerentes ao domínio ou a outro direito real. São dois os fatores essenciais para a aquisição de direito real pela usucapião: o tempo e a posse. O decurso de tempo é essencial, porque cria uma situação jurídica. A posse cria estado de fato em relação a um direito. A prescrição aquisitiva serve para consolidar relações que seprotraem, se perpetuam, no tempo.
Embora a prescrição extintiva e aquisitiva se diferencie pelo fato de uma explicitar o desaparecimento do direito enquanto a outra condiciona o nascimento do mesmo pela posse continua de uma coisa, ambas declinam em convergência ao ponto que se referem ao decurso de tempo, como critério em comum.



2.2 NATUREZA DA PRESCRIÇÃO E A POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA...
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