gestão2

21/08/2014

Tema 2: O Empresário.
Professor Me. Luiz Manuel Palmeira

Direito Empresarial e Comercial
O entendimento anterior era empresa x comércio

A evolução ocorre entendendo a empresa como pessoa (Lei 10406 de 10/01/2002), praticando atos de comércio (Lei 566 de 25/06/1950).

O Empresário
Exerce

profissionalmente

atividade

econômica,

organizada para produção ou circulação de bens ou serviços. 1

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Características
 Profissionalismo: habilidade, pessoalidade e informação.  Atividade: profissional.
 Econômica: lucro ou riqueza.
 Organizada: registros e os quatro fatores de produção.  Produção de bens ou serviços.
 Circulação de bens ou serviços.

Atividade não empresária
 Profissional intelectual.
 Empresário Rural. Cooperativas.
 Prestador direto de serviço.

Conteúdo

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Empresário no sentido econômico

 Sentido econômico: empreendedor.
 Empresa: envolve pessoas e bens objetivando lucro, crescimento, multiplicação, sustentabilidade.

Empresário no sentido legal

 Sentido legal: organização para o trabalho.
Art. 966 – 971 CC.
 Pode ser pessoa física ou jurídica.

Registro do Empresário
Requisitos para caracterização do empresário:
Inscrição junta comercial sociedade empresária
Registro Público de Empresas Mercantis
Cartório Civil das Pessoas Jurídicas
Sociedade Simples

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Exigências Legais

 Registro a pedido com caracterização.
 Firma autógrafa.
 Capital.
 Objetivo e sede.

Empresário Rural
 Tratamento favorecido (Art. 968 CC).
 Inscrição no Registro Público de Empresas
Mercantis.

Pessoa Física
Pessoa natural: ser humano.
 Se capaz assume responsabilidades. direitos,

obrigações

e

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Pessoa Jurídica
Organização de pessoas e bens, constituída na forma do art. 40 CC.
 Pode ser de direito público interno ou externo e do direito privado.

Atividades Práticas

Atividade Prática