Gestão e Descrição

Segundo Rua (2009), estudos da área indicam dez precondições para que a implementação de uma política pública seja perfeita:

Circunstâncias externas à agência implementadora não devem atrapalhar a implementação. Tempo para execução e recursos suficientes.

Não deve haver restrição de recursos globais nem do necessário para cada estágio da implementação.

A política deve levar em consideração a relação entre a causa do problema e o efeito da solução proposta.

Relação causa e efeito deve ser direta.

A existência de uma única agência implementadora. Se outras agências estiverem envolvidas, a dependência da principal em relação às outras deve ser bem reduzida.

Objetivos a serem atingidos devem ser compreendidos e de consenso geral.
Tal posição deve permanecer até o final da implementação.

Especificação e detalhamento das tarefas de cada participante.

Comunicação entre os envolvidos no processo de implementação.

Quem está no comando deve ser capaz de fazer com que os outros envolvidos executem as tarefas necessárias.

Fonte: Adaptado de Ruas, 2009.

Complementando a questão do sucesso da implementação de uma política pública, Rua (2009) cita seis condições, elaboradas por autores da área, para que uma política pública seja implementada de forma exitosa: 1) “A legislação estabelece objetivos claros e consistentes”.
2) “A legislação propicia aos implementadores jurisdição sobre os grupos-alvo e outros aspectos necessários para alcançar os objetivos”.
3) “A legislação estrutura o processo de implementação de maneira a maximizar a probabilidade de que os agentes implementadores e grupos-alvo tenham o desempenho desejado”.
4) “Os

líderes

da

agência

implementadora

possuem

habilidades

gerenciais e políticas suficientes e estão comprometidos com os objetivos definidos por lei”.
5) “O programa é apoiado por grupos organizados da sociedade e por alguns parlamentares-chave durante o processo de