Gestão tributária para farmácias

ANO I – Nº 5 – SETEMBRO/OUTUBRO DE 2007

Gestão Tributária para Farmácias
JANEIRO É MÊS DE FAZER OPÇÃO POR REGIME TRIBUTÁRIO PARA 2008.
QUAL O MELHOR PARA MINHA FARMÁCIA?
No Brasil, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios valem‑se dos tributos pagos pelos cidadãos brasileiros, para manter a máquina adminis‑ trativa. Como em toda economia, quanto mais se gasta no setor público, mais se tem que arrecadar do setor privado, para manter os serviços so‑ ciais, as obras públicas, o pagamento das folhas de todo o funcionalismo público. E – por que não dizer? – há ainda o dinheiro desviado pelas más administrações públicas, pela corrupção etc. O ônus recai sobre todos nós que pagamos impostos.
Os tributos são divididos em IMPOSTOS, TAXAS e CONTRIBUIÇÕES.
Imposto: transferência compulsória de dinheiro ao Governo, por parte de indivíduos ou instituição privada.
Taxa: é o tributo gerado em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte, ou postos a sua disposição.
Contribuição de melhoria: tributo decorrente de obras públicas em que ocorre efetiva valorização do imóvel do contribuinte.
PRINCIPAIS TRIBUTOS FEDERAIS PARA FARMÁCIAS:
IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
PIS – Contribuição ao Programa da Integração Social.
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
Previdência Social
Taxa da Anvisa – Taxa de Licença de Funcionamento da Anvisa.
CPMF – Contribuição Pública de Movimentação Financeira.
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
PRINCIPAL TRIBUTO ESTADUAL PARA FARMÁCIA:
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços.
PRINCIPAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS:
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
TLIF – Taxa de Licença de Funcionamento
ISS – Imposto sobre Serviços
Taxa de Lixo
Taxa de