GESTÃO PÚBLICA

A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: UM
CASO PRÁTICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA ALEGRE

SILVA, Gilmar dos Santos. (IFPR/CâmpusEAD Machado/MG)[e-mail] SILVA, Maria Odete Maciel. (IFPR/CâmpusEAD Machado/MG)[e-mail]

Resumo

O cidadão Odorico Parnaguassu tomou conhecimento através de uma publicação que havia sido feita uma celebração de convênio de repasse de recursos financeiros para aquisição de geladeiras para instalação nas Unidades de Saúde do Munícipio de Campina Alegre. Em visita a Prefeitura tomou conhecimento do processo e foi o funcionário da recepção que o informou sobre a aquisição que foi feita de maneira ilegal e também das avarias sofridas no desembarque dos equipamentos. Em visita ao depósito foi informado que não houve armazenagem adequada e nem controle de estoque, também não havia previsão de entrega nas Unidades de Saúde e algumas seriam remetidas a locais que não estavam previstos no Convênio. O cidadão em questão refletirá sobre a melhor forma de denunciar o abuso cometido em razão do patrimônio público e não observância da legislação. Palavras chave: Convênio; geladeira; denúncia.

1. Introdução: Como foi explanado no caso prático, ainda há diversas Prefeituras que não cumprem as Leis que as gerem. Notamos que existem funcionários que agem de má fé e não respeitam a Municipalidade. Vemos que os órgãos implantados na Prefeitura não cumpre seu papel de fiscalizador, funcionários não tem capacitação e não há estrutura física para armazenagem. Mas dentre todas os desvios da Lei, pudemos notar que ainda há cidadãos preocupados com a comunidade exercendo seu papel de agente fiscalizador.

2. Desenvolvimento: Na aquisição dos bens, conseguido através de convênio com o Governo do Estado para o Município de Campina Alegre, foram adquiridas 10(dez) geladeiras de última geração computadorizadas que vão ser instaladas nas Unidades de