Gestão Pública

Discente: Ivanil Martins de Almeidia

1)Você é um gestor público na área de saúde, e atualmente foi nomeado secretário de saúde do seu município. Atuando na gestão da secretária e vistoriando pessoalmente as unidades de policlínicas, você verificou que a estrutura física dos imóveis estavam em péssimas condições, e que os mesmos necessitam de uma reforma urgente. Foi feito levantamento e o valor estimado da reforma vai ficar em aproximadamente R$ 1.800.000,00. A partir desse ponto, busque uma alternativa para concretizar a realização da reforma.

a)Qual procedimento a ser adotado? Qual a modalidade? Descreva características do mesmo.

Como gestor público responsável por uma secretaria tão visada como é a de Saúde, é imperioso conhecer todo processo sistêmico gerido pela secretaria, dentre as atribuições do gestor está a acuidade quanto as estruturas físicas das unidades, fazendo-se necessário uma analise dos imóveis que estão atendendo a população e também o conhecimento de todos os serviços oferecidos.
Ainda, cabe ao gestor realizar ações que indiquem acima de tudo transparência e se ater a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1.993 que estabelece os princípios e as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos referentes a obras e serviços.
Diante ao diagnóstico das condições estruturais das unidades de saúde e frente a urgência da reforma dessas unidades, bem como, diante ao valor orçado nessa reforma girar em torno de R$ 1.800.00000, faz-se necessário a realização de abertura de concorrência pública, pois dentre os três tipos de modalidades de licitação para contratação de obras de engenharia, aquisição de bens e contratação de outros serviços, temos o convite; tomada de preço e concorrência,, esta atende ao que preconiza a Lei. Essa especialidade deverá seguir as seguintes prerrogativas:
Aberta a participação de todos que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos pelo edital;
É obrigatória para obras e serviços de