Gestão Publica

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
BUROCRÁTICA À GERENCIAL

A reforma da administração pública que o governo Fernando Henrique Cardoso começou a estabelecer desde 1995 poderá ser conhecida no futuro como a segunda reforma administrativa do Brasil. Ou a terceira, visto que a reforma de 1967 também merece essa denominação, apesar de ter sido revertida. A primeira reforma foi a burocrática, de 1936. A reforma de 1967 foi um ensaio de descentralização e de desburocratização. A atual reforma está apoiada na proposta de administração pública gerencial, como resposta à globalização da economia e a crise do Estado dos anos 80.
A crise do Estado implicou na necessidade de reformá-lo e reconstruí-lo; a globalização tornou imperativa a tarefa de redefinir suas funções. Seu novo papel é o de facilitar para que a economia nacional se torne internacionalmente competitiva.
Observa-se que o problema político da governabilidade foi provisoriamente equacionado com o retorno da democracia e a formação do “pacto democrático-reformista de 1994” possibilitada pelo êxito do Plano Real e pela eleição de Fernando Henrique Cardoso.

Crise e Reforma
No Brasil a percepção da natureza da crise e, em seguida, da necessidade imperiosa de reformar o Estado ocorreu de forma acidentada e contraditória, em meio ao desenrolar da própria crise. Crise que se desencadeou em 1979, com o segundo choque do petróleo e se caracteriza pela perda da capacidade do Estado de coordenar o sistema econômico de forma complementar ao mercado.
A crise do modo de intervenção, acelerada pelo processo de globalização da economia mundial, caracterizou-se pelo esgotamento do modelo protecionista de substituição de importações. Por fim, a crise da forma burocrática de administrar um Estado emergiu com toda a força depois de 1988, antes mesmo que a própria administração pública burocrática pudesse ser plenamente instaurada no país. A crise agrava-se a partir da Constituição de 1988, quando se salta para o extremo oposto e