Gestão por Resultados em Minas Gerais: Uma Avaliação da Factibilidade e da Ousadia das Metas de Proficiência Pactuadas para a Educação

Gestão por Resultados em Minas Gerais: Uma Avaliação da Factibilidade e da Ousadia das Metas de Proficiência Pactuadas para a Educação
Resumo
1-Introdução e objetivos
A avaliação do sistema de ensino é uma particularidade presente no conjunto de reformas educacionais, implantado em escala internacional desde a década de 1980 (Bonamino, Franco, 1999). A avaliação tem como foco principal a busca pela excelência e pela equidade do ensino e surgiu como forma de detectar e quantificar as diferenças, no sentido de propor as medidas necessárias para permitir o acesso universal, promover o aprendizado adequado e a progressão entre as séries.
O Relatório Coleman estudo pioneiro no campo da educação, foi amplamente criticado, ao estabelecer que a importância do background familiar no desempenho dos alunos era maior que a dos fatores escolares. Desde então, estudos buscam entender melhor a relação dessas dimensões com o aprendizado, no sentido de aumentar as possibilidades de intervenção do Estado na estratégia de conter a transmissão intergeracional do déficit educacional e socioeconômico (Luz, 2006). Busca-se, assim, a relação entre fatores de demanda – escolaridade dos pais, renda do domicílio, etc – e de oferta – características das escolas e professores, políticas públicas voltadas para a educação, etc.
A qualidade da educação tem sido medida por meio de testes padronizados do rendimento ou desempenho educacional (Hanushek, 2002). O desempenho depende da habilidade do aluno e das características dos itens que compõem o teste. De acordo com Hambleton (1993), a habilidade do conhecimento humano não deve ser assumida como inata, mas sim como uma habilidade cognitiva. Assim, a habilidade é uma característica latente, devendo ser estimada por meio de modelos estatísticos de variáveis latentes, como os modelos de Teoria da Resposta ao Item (TRI). Diante dessas considerações, o presente trabalho adota como sinônimos os termos habilidade, proficiência e desempenho,