Gestão Orçamentária

- Gestão Orçamentária

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A Receita Pública, caracteriza-se pelo ingresso de recursos ao patrimônio público, mais especificamente como uma entrada de recursos financeiros (aumento das disponibilidades). A classificação doutrinária da Receita Pública decorre da interpretação de autores e estudiosos do tema. Discorra sobre as seguintes classificações doutrinárias:
1) quanto à natureza (no mínimo 4 linhas);
São assim classificadas:
Receitas Orçamentárias : As receitas que estiverem previstas no orçamento de modo que serão consideradas quando da fixação das despesas públicas., sua arrecadação carecem de autorização legislativa e a realização desta receita se vinculará a execução do orçamento. Como exemplo de receitas orçamentárias citamos as receitas advindas dos tributos, da exploração do patrimônio do Estado, etc.
.Receitas Extraorçamentárias: As receitas que não fazem parte do orçamento de modo que não serão consideradas quando da fixação das despesas públicas. Não poderá o administrador público contar com elas para custear despesas públicas previstas na peça orçamentária. O Poder Público adquire tais receitas extraorçamentárias em atenção a futura despesa extraorçamentária, o que em termos contábeis seria um passivo exigível. Assim, tais entradas já possuem destino certo, de modo a inviabilizar seu aproveitamento no custeio de outras despesas , são meros movimentos de caixa.

2) quanto à regularidade (no mínimo 4 linhas);
Classificam-se em :

Receita ordinária É a arrecadada regularmente em cada período financeiro.São as receitas periódicas previstas no Orçamento do Ente Público, como impostos e taxas de serviços
Receita extraordinária É arrecadada pelo Ente Público com caráter de temporalidade ou excepcionalidade, ou seja, não é uma arrecadação de modo contínuo, como impostos e taxas que fazem parte da Receita Ordinária
3) quanto à coercitividade (no mínimo 5 linhas)
Classificam-se em:
Receitas Originárias:São obtidas com a exploração do