Gestão Orçamental Pública

EXERCÍCIO

Assinale a resposta correcta com um círculo. Se desejar corrigir a opção que escolheu risque a opção que pretende anular, assinale com um círculo a opção que considera correcta e rubrique ao lado.

1. O orçamento de gerência:

a) É o que apresenta as receitas e as despesas na sua fase inicial (débitos e créditos)
b) É o modelo adoptado na actual orçamentalogia portuguesa
c) Revela se as importâncias de que o Estado vai ser credor são suficientes para cobrir os valores em que o Estado vai ser devedor
d) a) e c);
e) Nenhuma das anteriores.

2. No Sector Público Administrativo incluem-se:

a) As entidades públicas que desenvolvem actividades económicas de qualquer natureza
b) As regiões político-administrativas
c) As entidades que se pautam pela utilização de critérios económicos, tendo como objectivo os resultados
d) a) e b);
e) a) e c);
f) b) e c). 3. A Conta Geral do Estado:

a) Deve ser apresentada pelo Governo à Assembleia da República até 30 de Junho n+1, precedida de Parecer do Tribunal de Contas
b) É apreciada e aprovada pela Assembleia da República até 31 de Dezembro n+1
c) É elaborada pelo Governo nos prazos fixados para as contas dos serviços integrados e autónomos, a saber, 30 de Abril n+1
d) a) e b);
e) Nenhuma das anteriores.

4. A existência de uma dotação provisional no orçamento do MFAP é uma derrogação do princípio orçamental da/do:

a) Unidade e universalidade
b) Não compensação
c) Não consignação
d) Especificação
e) Equilíbrio

EXERCÍCIO (Continuação)

5. A técnica de orçamentação em Portugal:

a) Ainda se baseia exclusivamente na formulação clássica do orçamento incrementalista
b) Baseia-se no orçamento de base zero, ou seja, cada serviço, em cada ano, faz uma integral justificação das suas actividades e programas, através de diferentes variantes mutuamente exclusivas
c) Incorpora as técnicas do PPBS (Planning-Programming-Budgeting System) no âmbito da programação militar