Gestão normas

As normas não têm força de lei, porém, indicam as ações e parâmetros a serem observados em situações específicas. As principais normas são editadas pela:
Com relação às Normas Técnicas elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT destacam-se as principais normas relativas a resíduos.

NBR 10.005 - Lixiviação de Resíduos
NBR 10.006 - Solubilização de Resíduos
NBR 10.007 - Amostragem de Resíduos
NBR 10.703 - Degradação do Solo - Terminologia
NBR 12.988 - Líquidos Livres - Verificação em Amostra de Resíduo

Normas ABNT sobre Aterros Sanitários/Industriais
NBR 8418 - Apresentação de Projetos de Aterros de Resíduos Industriais Perigosos.
NBR 8419 - Apresentação de Projetos de Aterros Sanitários de Resíduos Sólidos Urbanos.
NBR 10.157 - Aterros de Resíduos Perigosos - Critérios para Projeto, Construção e Operação.
NBR 13.896 - Aterros de Resíduos Não Perigosos - Critérios para Projeto, Implantação e Operação.

Normas ABNT sobre Tratamento, Armazenamento e Transporte de ResíduosNBR 11.174 – Armazenamento de Resíduos
NBR 11.175 - Incineração de Resíduos Sólidos Perigosos - Padrões de Desempenho (antiga NB 1265)
NBR 13.894 - Tratamento no Solo (Landfarming)
NBR 98 - Armazenamento e Manuseio de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis
NBR 7.505 - Armazenamento de Petróleo e seus Derivados Líquidos e Álcool Carburante
NBR 12.235 - Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos (antiga NB-1183)NBR 11.174 - Armazenamento de Resíduos Classe II - Não Inertes e III - Inertes (Antiga NB-1264)
NBR 13.221 - Transporte de Resíduos
NBR 7.500 - Símbolos de Risco e Manuseio para o Transporte e Armazenagem de Materiais - Simbologia
NBR 7.501 - Transporte de Cargas Perigosas - Terminologia
NBR 7.502 - Transporte de Cargas Perigosas - Classificação
NBR 7.503 - Ficha de Emergência para o Transporte de Cargas Perigosas

Características e Dimensões
NBR 7.504 - Envelope para Transporte de Cargas Perigosas - Dimensões e Utilizações