Gestão financeira

CARGA TRIBUTÁRIA DA INDÚSTRIA DO COMÉRCIO E DE PRESTADORES DE SERVIÇO

Nicácio Lima

Professor: Carlo Fischer
Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI
Tecnologia em Processos Gerenciais – (EMD-4421) Gestão Financeira
15/10/09

RESUMO
Conforme o relator da Comissão de Reforma Tributária, deputado Mussa Demes, apresentou um pré-parecer que, tudo indica, deverá sofrer poucas alterações ao ser transformado no relatório final. Conclui que em ambas as propostas haverá forte impacto na carga tributária setorial, com ganhos e perdas bem definidos dentre as várias atividades econômicas.

Palavras-chave: Capital de Giro; Fluxo de Caixa; Estoques.

1 INTRODUÇÃO

Tanto a proposta dos deputados quanto ao do governo eliminam tributos federais (IPI, PIS, Cofins, CSLL e CPMF) e extinguem o atual ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Ambos criam um novo ICMS, que além da atual base de incidência, que é fundamentalmente a indústria e o comércio, alcançará também as atividades prestadoras de serviços. Ambos introduzem uma nova espécie tributária no Brasil, o Imposto de Vendas a Varejo.

2 TRIBUTO FEDERAL

A proposta do governo ainda cria, subsidiariamente, um imposto especial de vendas ao consumidor final, chamado de seletivo, que incidirá sobre fumo, bebidas, veículos, energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, e introduz um imposto semelhante à CPMF o Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF), tornando-o dedutível do valor devido de qualquer outro tributo federal. Vejamos agora a principal diferença entre eles. Para substituir a arrecadação dos tributos extintos, o deputado Mussa Demes cria um ICMS tripartite, cuja alíquota será composta de uma parcela estadual, uma parcela federal e uma Contribuição Social Geral (CSG). A parte da seguridade social será diretamente arrecadada pelo INSS, e cobrada em todas as operações.

As operações internas aos Estados terão duas alíquotas _uma estadual e