gestão financeira

ORÇAMENTO PÚBLICO: UM ESTUDO DE CASO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE JOAQUIM NABUCO (PE)
Apresentação
Este estudo de caso trata do processo de elaboração e execução do Orçamento Anual de 2009, do município de Joaquim Nabuco
(
PE
)
, localizado na região da Ma ta -
S
ul do estado de Pernambuco.
R
etrata as dificuldades da Prefeitura Municipal, no alcance dos resultados dos objetivos traçados no plano orçamentário, em face da crise econômica mundial, de 2008
.
1 INTRODUÇÃO
A Constituição Federal de 1988 instituiu em seu art. 165, § 1º a Lei Orçamentária Anual, de exclusiva iniciativa do Poder Executivo
.
Durante a fase de execução orçamentária, devido à crise econômica mundial, em 2008, com graves consequências para a economia municipal e nacional, provo cou queda n a arrec adação de tributos e diminuição dos repasses federais, frustrando , consequentemente, a estimativa das receitas , prejudicando a execução dos investimentos, a gestão e a m anutenção da máquina do governo municipal. A diminuição dos repasses federais do FPM, q ue representa a maior fonte de recursos dos municípios, deixou a cidade de Joaquim Nabuco (PE) em difícil situação administrativa, comprometendo a execução do planejamento orçamentário realizado.
Este
trabalho apresenta o processo de organização e planeja mento do Orçamento Público da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco
(
PE
)
, para o ano de 2009, e sua execução, explorando essas questõe s através de um estudo de caso.
2 ORÇAMENTO PÚBLICO
2.
1
Etapas de Elaboração e Princípios Adotados
O Plano Plurianual (
PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária
Anual (LOA) são os instrumentos que concretizam o processo orçamentário.
A elaboração das Leis Orçamentárias seguem princípios, regras e premissas a serem observadas ao longo de todo o proc esso orçamentário, dentre os quais destacamos os princípios: Legalidade, Universalidade, Unidade
,