Gestão em meio ambiente

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
Superior de tecnologia em gestão ambiental

Importância da Competência Legislativa, Administração e a Reevancia dos Rrincipios do Direito Ambiental

Jataí - GO
2010

A Importância da Competência Legislativa, Administração e a Reevancia dos Rrincipios do Direito Ambiental

Trabalho de atividade de produção textual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de legislação e direito ambiental.

Orientador: Prof.(a). Jossan Batistute

Jataí - GO
Ano 2010

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO
O meio ambiente é um dos fatores mais importantes, senão o primordial para uma boa forma de vida. A perfeita harmonia entre o ser humano e o meio ambiente é fundamental para que haja a preservação das espécies. Nos últimos tempos a preocupação com a preservação do meio ambiente tem aumentado significadamente. Isto pode ser observado facilmente através dos meios de comunicação como jornais, revistas e televisão.
Este trabalho pretende realizar um estudo bibliográfico para demonstrar as diversas formas de controle do meio ambiente e algumas das leis que o protegem, baseado principalmente do art. 225 da Constituição Federal. A fim de garantir uma harmonia no meio ambiente.
Para que os objetivos sejam alcançados, no primeiro capítulo serão apresentados conceitos básicos de meio ambiente e sua classificação. No segundo capítulo serão abordadas as leis, os conteúdos normativos, quanto a proteção do meio ambiente, competência em matéria ambiental. No terceiro capítulo tratará do Estudo de Impacto Ambiental, e a Responsabilidade pelos danos Ecológicos e as principais Leis brasileiras em Direito Ambiental.

2 Significação dos principios do direito ambiental
A palavra princípio significa o alicerce, a base ou o fundamento de alguma coisa. Trata-se de um vocábulo de origem latina e tem o sentido de aquilo que se torna primeiro.