GESTÃO DOS IMPOSTOS A RECUPERAR ACUMULADOS COMO FLUXO DE CAIXA

GESTÃO DOS IMPOSTOS A RECUPERAR ACUMULADOS COMO FLUXO DE CAIXA

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

1.1. Contextualização do Tema

Uma das grandes dificuldades das empresas brasileiras é executar uma boa gestão tributária. Em meio ao emaranhado de normas, surge a necessidade de se criar uma estrutura interna que atenda não só as demandas fiscais, como também aquelas necessidades da empresa, que dizem respeito ao planejamento da organização, desde sua constituição, percorrendo o seu funcionamento e também essencial na descontinuidade dos negócios, seja por alguma transformação societária, seja pelo encerramento das atividades.

Torna-se evidente a tamanha dificuldade com o complexo de normas tributárias ao analisar recente estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, que fez um levantamento de todas as normas emanadas das esferas federal, estaduais e municipais, chegando à impressionante cifra de 4,35 milhões de edições em pouco mais de 20 (vinte) anos de história, desde a promulgação da Constituição Federal do Brasil, de 05 de outubro de 1988.

Deste total, cerca de mais de 275 (duzentos e setenta e cinco) mil normas impactou o ordenamento tributário, constituindo 33 normas tributárias por dia ou ainda 1,3 normas por hora.

Em meio a este cenário, não há como desprezar a importância desta matéria. Isto por que ainda não falamos da sua representatividade financeira.

Projeção elaborada pelo IBPT estima que o ano de 2012 termine com uma arrecadação de R$ 1,55 trilhão. No dia 29 de agosto de 2012, o “impostômetro”, painel eletrônico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que acompanha a arrecadação do fisco, registrou a marca de R$ 1 trilhão em tributos nos caixas do governo. Isto importa dizer que cada brasileiro pagou, em média, R$ 5.146,60 em tributos.

Quando se refere ao impacto destes tributos em uma organização, percebe-se que a fatia ofertada ao fisco representa