GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO: UMA LEITURA DAS OPÇÕES POLÍTICO-INSTITUCIONAIS NOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO DO OESTE CATARINENSE

Resumo: O trabalho tem por objetivo analisar as condições estabelecidas institucionalmente para a promoção da gestão democrática do ensino público no âmbito dos sistemas municipais de ensino da mesorregião oeste de
Santa Catarina. A pesquisa teve como campo empírico os municípios da mesorregião e compreendeu o exame das leis municipais que institucionalizam os sistemas de ensino, através do qual foram levantados os princípios da gestão democrática do ensino público e os espaços e mecanismos formalizados como recursos de participação. Ressalta que a relação entre os princípios e os mecanismos e espaços de participação revela-se fragilizada nos documentos legais, nomeadamente pela ausência de critérios claros de constituição e operacionalização dos mecanismos e espaços formalizados. Por considerar que no conjunto de documentos prepondera a reprodução das normas e indicativos gerais definidos na LDB, conclui que as opções municipais não sinalizam para posições políticas que denotem alargamento das condições de democratização da gestão educacional, assim como para a observância de peculiaridades locais.
Introdução

Como campo de formulação e implementação de políticas de educação e de organização do trabalho educativo, a gestão é um processo que ocorre sob determinada orientação política, constituída a partir da dinâmica de relações que se desenvolvem nos contextos institucionais interno e externo.
Seguindo Bordignon e Gracindo (2000), a gestão da educação é um processo político- administrativo contextualizado. Sob uma orientação democrática, implica a participação das pessoas nos processos decisórios, tendo em vista a construção e o exercício da autonomia em um contexto de relações e interdependências. Como campo de forças que se confrontam e se equilibram (BARROSO, 2000), a autonomia aqui referida não é um fim em si mesma, mas um processo, uma construção. Consoante esta orientação política de