GESTÃO DE SUAS

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
PÓLO - PAU DOS FERROS / RN
DISCIPLINA: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL
PROFESSORA EAD: MARIA LAURA SANTOS

ANA PAULA DE LIMA MAIA RA 400800 EDILÂNIA MARIA NOGUEIRA DE QUEIROZ RA 397005 LORENA CELY QUEIROZ SÁ RA 398182 MICHELE DE QUEIROZ RÊGO RA 397626 NARLA LAURINDA CHAVES DE AQUINO RA 399638

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÃOES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA.

PAU DOS FERROS/RN
ABRIL/2014
1- INTRODUÇÃO

O relatório apresentado a seguir discorre sobre um dos temas mais importantes para o Serviço Social que é a Seguridade social. Que tem seu tripé constituído pela Saúde, a Previdência Social e a Assistência Social, essa forma de proteção social teve início com a constituição de 1946 e cresceu com sua sistematização e no conceito de Seguridade Social a partir da Constituição de 1988. Enfocaremos também a maneira como ela foi dividida em dois sistemas: o contributivo e o não contributivo. Apresentaremos o conceito de tributo na norma jurídica tributária e mostraremos claramente a forma como ele contribui para a seguridade. Apresentaremos as Emendas Constitucionais, mostraremos como as mesmas podem alterar ou modificar um projeto de lei ao todo ou em partes, sem precisar fazer novamente toda a Constituição vigente. Ao aprofundar-se na questão da Seguridade Social, elencaremos como foi decisiva para a ampliação da profissão do Serviço Social detalhando as demandas do Assistente Social, ampliando o campo dos direitos humanos, na busca da assistência social como política pública, fazendo valer os direitos do cidadão, enquanto política embasada nas normas jurídicas, almejando a cidadania.

2.1- TRIBUTOS Tributo trata-se de uma norma jurídica para obrigar , tanto