gestão de pessoas

DIREITO E LEGISLAÇÃO

UNIDADE I

1 INTRODUÇÃO

A administração de Recursos Humanos (ARH) é uma área extremamente sensível à mentalidade que predomina nas organizações. Por isso, ela é contingencial e situacional. Depende da cultura que existe em cada organização. Também da estrutura organizacional adotada. E depende igualmente das características do contexto ambiental, do negócio da organização, das características internas, de suas funções e processos e de um sem-número de outras variáveis importantes.
Em uma época repleta de incertezas, restrições, problemas, ameaças e dificuldades de toda sorte a administração de recursos organizacionais torna-se cada vez mais complexa e desafiante. Principalmente na ARH, em que a redução de despesas parece ser mais fácil e de efeitos imediatos e visíveis do ponto de vista estritamente financeiro, para muitos administradores costuma ser feita por meio de cortes implacáveis na folha de pagamento ou nos benefícios concedidos aos empregados.
Porém, a ARH está passando por grandes mudanças e inovações. Sobretudo agora, no terceiro milênio, com a crescente globalização dos negócios e a gradativa exposição à forte concorrência mundial, quando as palavras de ordem passaram a ser produtividade, qualidade e competitividade. Nesse novo contexto, as pessoas deixam de ser o problema das organizações para ser a solução de seus problemas. As pessoas deixam de ser o desafio para se tornar a vantagem competitiva das organizações que sabem como lidar com elas. As pessoas deixam de ser o recurso organizacional mais importante para se tornar o parceiro principal do negócio e que lhe dá dinâmica, vigor e inteligência.
Esta disciplina Direito e Legislação constitui uma contribuição para que os estudantes de recursos humanos em particular tenham uma visão estratégica, conhecendo e aplicando a legislação trabalhista, empresarial e tributária, sendo extremamente importante,