Gestão de pessoas

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FASE I – Direito do Trabalho e Justiça Social

Objetivo do trabalho: responder as questões do artigo Direito do Trabalho e Justiça Social do juiz do trabalho Jorge Luiz Souto Maior, de forma crítica e objetiva. Os direitos trabalhistas devem ser adaptados a realidade de cada país, não se pode utilizar metodologias e técnicas utilizadas em países desenvolvidos. Deve-se evitar a redução dos direitos trabalhistas, pois não teremos aumento de empregos ou qualidade de vida para trabalhadores, teremos sim grandes desafios e conflitos com as classes sindicais e com o governo. O papel principal dos movimentos sociais seria a “luta” pela igualdade de direitos do trabalho, assim teria uma igualdade nas discussões entre emprego e empregador. Buscando assim um desenvolvimento da economia brasileira e um desenvolvimento do próprio emprego. Analisando o material didático, podemos verificar uma evolução desde da escravidão brasileira, onde houve uma conquista nos direitos trabalhistas e pessoais também, provocando uma redistribuição de renda em favor do escravo. Hoje, à busca por independência financeira, vemos nas pesquisas apresentadas, um crescimento do trabalho autônomo e informal. Esses trabalhos têm suas particularidades, entre as mais citadas são: independência de horário, ordem dos superiores. Mas traz, também, alguns “prejuízos”, tais como: o trabalho informal não tem direitos que são garantidos por lei quando há contrato de trabalho, como férias, FGTS, seguro desemprego. Na minha análise é necessário que o governo busque forma de dar ao empregador normas e leis que assegurem a redução de impostos, para a geração de mais empregos formais e assim garantindo aos empregados os direitos trabalhistas.

1ª. Sistema de Registro Eletrônico de Ponto, a Portaria Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009. Fonte: