Gestão de pessoas na administração pública do rs

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA - URCAMP
CENTRO DE CIÊNCIAS DA ECOMOMIA E INFORMÁTICA
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
- ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO E CONTROLADORIA -

GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO
RIO GRANDE DO SUL

EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA

Caçapava do Sul
2009
1- IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

TÍTULO: GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

AUTOR: EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA

ORIENTADORES: ALZIRA ELAINE MELO LEAL E CARLOS EDUARDO GERZSON DE SOUZA

PREVISÃO DE DURAÇÃO DO TRABALHO

INÍCIO: JANEIRO DE 2010

TÉRMINO: JULHO DE 2010

2- TEMA

O estudo visará analisar se há Gestão de Pessoas na Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

3 – DELIMITAÇÃO DO TEMA

Analisar a legislação do Estado do Rio Grande do Sul, visando verificar se há regras que disciplinam a Gestão de Pessoas na Administração direta e indireta do Poder Executivo e quais são as ferramentas utilizadas.

4 – FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Considerando que existe uma cobrança cada vez maior pela qualidade na prestação dos serviços públicos, o que somente ocorrerá com servidores públicos qualificados e comprometidos, está impondo-se naturalmente a utilização de ferramentas de Gestões Públicas Modernas, onde inclui-se a Gestão de Pessoas na Administração Pública.

Isso, somado ao fato de que a Constituição Federal determina em seu art. 37 que a Administração Pública está restrita à Legalidade, ou seja, somente pode fazer aquilo que está disposto em Lei, somado ao fato que também está disposto na Carta Maior que a investidura em cargos ou empregos públicos somente é acessível após aprovação prévia em concurso público, salvo os cargos em comissão, o que gera relativa