Gestão de municipios

VI Seminário da Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo
10 e 11 de setembro de 2009 – Universidade Anhembi Morumbi – UAM/ São Paulo/SP

Políticas Públicas em Turismo no Brasil: Cronologia dos 70 anos da Legislação Turística e das Instituições Oficiais de Turismo
Liz Rodrigues Cerqueira 1
Edna Maria Furtado2
Rosana Mara Mazaro3

Resumo
Este artigo pretende sistematizar cronologicamente as formulações das políticas públicas em turismo do Brasil e a evolução das instituições governamentais federais responsáveis pela atividade. Em um primeiro momento, faz-se uma revisão da literatura sobre as políticas públicas no mundo e no Brasil. Dado esse referencial, parte-se para as experiências observadas no Brasil no período de 1939 a 2008, totalizando 70 anos de legislação turística e organização institucional. Também é apresentado como se deu a organização políticoinstitucional do turismo na estrutura do governo federal, identificando sua trajetória através dos órgãos oficiais do setor. Na linha desse debate político, discutem-se aspectos positivos e negativos da nova Lei n.º 11.771/08, mais conhecida como Lei Geral do Turismo (LGT). Por fim, centra-se atenção no orçamento do Ministério do Turismo, seus avanços, e são, ainda, comentadas algumas mudanças institucionais e de gerenciamento. Finalmente, pretende-se apontar alguns desafios colocados para os formuladores de políticas de turismo a partir deste contexto. Palavras-chaves: Políticas públicas. Legislação turística. Instituições oficiais de turismo.

1

Mestranda em Turismo. Programa de Pós-Graduação em Turismo PPGTUR/UFRN.
Docente dos Programas de Pós-Graduação em Geografia (PPGE) e em Turismo, ambos da UFRN.
3
Docente do Programa de Pós-Graduação em Turismo. PPGTUR/UFRN.
2

VI Seminário da Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo
10 e 11 de setembro de 2009 – Universidade Anhembi Morumbi – UAM/ São Paulo/SP

1 Trajetória dos 70 anos de