Gestão da Educação Infantil

O que contempla a proposta pedagógica no contexto atual
Foi elaborado e divulgado, no período de 1997-1998, o documento “Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil”, com o intuito de subsidiar os sistemas educacionais na elaboração ou implementação de programas e currículos condizentes com suas realidades e singularidades, com vistas à implementação de práticas educativas de qualidade com a criança de 0-6 anos. De acordo com o documento elaborado pelo Mec (1998, p. 35) para Credenciamento e Funcionamento de Educação Infantil:

“A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A educação infantil tem como objetivos proporcionar condições adequadas para promover o bem-estar da criança, seu desenvolvimento físico, motor, emocional, intelectual, moral e social, a ampliação de suas experiências e estimular o interesse da criança pelo processo do conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade”.

A intenção na época (1996) era a de contemplar um espectro de questões implicadas no dia – a dia das crianças nas instituições de educação infantil: legislação, financiamento, gestão, políticas públicas, municipalização, processo de transição das creches para os sistemas de ensino, fundamentos e pedagogia da educação infantil, psicologia do desenvolvimento humano, currículo e projeto pedagógico, organização espacial, formação dos profissionais, inclusão.

A proposta pedagógica deve estar fundamentada numa concepção de criança como cidadã, como pessoa em processo de desenvolvimento, como sujeito ativo da construção do seu conhecimento, como sujeito social e histórico marcado pelo meio em que se desenvolve e que também o marca.

Na elaboração e execução da proposta pedagógica será assegurado à instituição de educação infantil, na forma da lei, o respeito aos princípios do pluralismo de idéias e de concepções