gestão ambietal

Paz, Claudio George. Legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental. 2013. 9 folhas. (Graduação em Gestão Ambiental), Universidade Norte do Paraná, Belo Horizonte, 2013.

RESUMO

O Licenciamento Ambiental e uma feramenta muito importante para o controle do crescimento desordenado visto o crescimento da população das grandes cidades nas últimas décadas. Desde que no Brasil o licenciamento e obrigatório em virtude de leia, toda atividade que utilize ou que possa trazer efeitos deletérios ao meio ambiente, precisa cumprir rigorosamente esta previsto em lei. Percebe-se que licenciamento constitui um importante instrumento de gestão do meio ambiente, pois, embora seja visto por alguns como um obstáculo ao desenvolvimento econômico, o controle que por meio dele é exercido sobre as atividades humanas que geram reflexos nas condições ambientais tem por escopo uma harmonização do desenvolvimento econômico-social com a preservação do equilíbrio ecológico, que, inclusive, é um direito constitucionalmente assegurado a todos (art. 225, CF).
Esta produção textual busca conhecer o que a legislação brasileira diz respeito ao licenciamento ambiental e como pode ser empregada no cenário nacional.

Palavras-chave:. Meio Ambiente. Constituição Federal. Conama. Legislação Ambiental.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..................................................................................................5
2 DESENVOLVIMENTO.....................................................................................6
2.1TÍTULO NÍVEL2...........................................................................................6,7
2.1.1Título Nível 3...............................................................................................7
3 CONSIDERAÇÕES