Gestão Ambiental

1306 palavras 6 páginas
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8
1 INTRODUÇÃO
Em busca de atender as legislações vigentes os municípios criaram leis e decretos municipais de preservação ao meio ambiente, criou-se também os conselhos municipais com objetivo único de interagir em prol à prevenção e à preservação ao meio ambiente.
Em alguns municípios os trabalhos das leis e conselhos são realizados como deveriam, já para alguns ainda existe o descaso com o meio ambiente, incluindo os cuidados com as reservas naturais e sem dar atenção aos impactos gerados por diversas situações.
Este trabalho relata como é desenvolvimento local em São Francisco do Sul, mostrando também suas deficiências e descumprimento com as leis vigentes.

2 DESENVOLVIMENTO
Na cidade de São Francisco do Sul uma ilha situada ao norte de Santa Catariana, que encontra-se em pleno desenvolvimento industrial e urbano, contando ainda com um potencial forte para o turismo, porto e uma base de recebimento de petróleo bruto pela Transpetro/Petrobras, todos estes fatores podem ser vistos como um ponto positivo ou um ponto negativo para o planejamento urbano, visto que os riscos de um acidente ambiental seria desastroso para a população local, incluindo problemas econômicos.
Desta forma assim como os demais municípios brasileiros a cidade relatada conta com uma secretaria de meio ambiente, que tem além de seu Secretário Municipal de Meio Ambiente uma Gerente de Meio Ambiente, ambos dispostos a fazer com que o legislativo busque uma concordância as normas vigentes, tendo ainda o apoio do Conselho Municipal de Meio Ambiente fundamentado pela Lei nº 465 de 22 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), que descreve:
Art. 1º - Órgão deliberativo e de assessoria à administração pública direta nos assuntos referentes à proteção e à preservação ao Meio Ambiente. (Lei nº

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