gestão ambiental

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Secretaria de Estado de Administração
Diretoria Geral de Seleção e Ingresso de Pessoal
Declaração de Reserva de Vaga para Negro

Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/DETRAN/2014

DECLARAÇÃO

Eu, ,
(nome do candidato) candidato ao cargo de _________________________________________________, documento de identidade n.: , órgão expedidor: __________________________, emitido em ,

CPF n.: ________________________, inscrição n.: ________________________.
(número de inscrição)
DECLARO estar ciente que no ato da inscrição devo declarar ser negro, sob pena de não concorrer pela reserva de vagas para negro.
DECLARO estar ciente que participarei do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
DECLARO ser negro, para fim que me seja assegurado o direito à vaga prevista no item III, do Edital n. 1/2014 – SAD/SEJUSP/DETRAN/MS, de 8 de abril de 2014, do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/DETRAN/2014, com fulcro na Lei n. 3.594, de 10 de dezembro de 2008 e regulamentada pelo Decreto n. 13.141, de 31 de março de 2011.
DECLARO, ainda, estar ciente da perda do direito a usufruir do benefício, instituído pela Lei n. 3.594, de 10 de dezembro de 2008, se comprovada a falsidade das declarações acima prestadas, sujeitando-me às penalidades previstas na legislação pertinente, nos termos do Decreto n. 13.141, de 31 de março de 2011.
Campo Grande-MS, _____ de _____________ de 2014.

Assinatura do Candidato