gestao do orcamento publico

Organização da Aula 6
Gestão do Orçamento Público
Aula 6

Acompanhamento, controle e avaliação da execução orçamentária e financeira.
 Exercício financeiro;
 Execução da despesa;
 Controle orçamentário brasileiro. Prof. Nivaldo Vieira Lourenço

CONTEXTUALIZAÇÃO
Execução Orçamentária e Financeira
A execução orçamentária e financeira do orçamento se faz mediante a programação financeira de desembolso e a execução da Receita e da Despesa.

INSTRUMENTALIZAÇÃO
Exercício Financeiro
O exercício financeiro adotado pela administração pública coincide com o ano civil, de 1º de janeiro a
31 de dezembro.

Aspectos Fundamentais na
Programação da Despesa
Orçamentário = fixação das despesas Financeiro = programação das despesas X disponibilidade de recursos ingressados

Instrumentos de Equilíbrio e Ajustes Orçamentários
Mantêm o equilíbrio entre receita e despesa;
Despesa fixada = Receita prevista; 1

Instrumentos para os ajustes orçamentários 1) Diferimento: as despesas previstas podem ser autorizadas e empenhadas, porém o pagamento delas fica transferido para o exercício anterior.

4) Operação de crédito por antecipação da receita: receitas decorrentes de empréstimos e financiamentos obtidos com entidades financeiras, a curto prazo, com pagamento por antecipação de receita.

2) Recursos a programar: bloqueio de uma parte dos recursos, o qual não há previsão de cobertura pelo Tesouro.
3) Operação de crédito: receitas decorrentes de empréstimos e financiamentos, obtidos com entidades financeiras.

5) Adicionais: autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na
LOA, classificadas como:
a) Suplementares para reforço de dotação;
b) Especiais quando não há dotação específica;
c) Extraordinários despesas urgentes e imprevistas. Execução da Despesa
6) Reserva de contingência: parte do orçamento reservado para abertura de créditos adicionais e para cobertura de passivos contingentes, riscos e eventos fiscais imprevistos. Obedece procedimentos definidos