gestao de riscos

OBJETO

Trata-se de estudo desenvolvido no âmbito do Direito Penal, sendo este o ramo do ordenamento jurídico que visa proteger os bens jurídicos mais relevantes (vida, liberdade, patrimônio, entre outros), através da aplicação de sanções penais àqueles que praticam condutas tipificadas no referido diploma, para assim impor a prevenção geral e especial. A prevenção geral é medida para que as pessoas de modo geral não cometam crimes, enquanto a especial cuida de punição ao agente que cometeu crime para que não volte a praticá-lo.

Nesse sentido é a definição a seguir transcrita:

O direito Penal (que inclui medidas de segurança) é um ramo do ordenamento jurídico que se caracteriza por cumprir a função de proteger bens jurídicos, aplicando as sanções mais graves entre as legalmente admissíveis, e incidindo no comportamento humano por meio da prevenção geral e especial. Supõe a exteriorização normativa do poder punitivo do Estado (jus puniendi), cuja aplicação fica submetida a estritos controles para evitar qualquer tipo de abuso, fundamentalmente os que possam ser provenientes do próprio Estado. O direito penal estrutura-se em torno de um conjunto de normas que associam as consequências jurídicas previstas pela Lei a um comportamento humano. ( OLIVÉ, et al, 2011, p.71).

Cuida o Direito Penal, portanto, de enquadrar determinados comportamentos humanos repudiados pela sociedade em geral, para que aqueles que os pratiquem sejam adequadamente punidos, tendo em vista a convivência social ordeira. Hodiernamente, o Estado é quem tem a incumbência de punir o agente pelo crime cometido, sendo dado a este o amplo direito de defesa, bem como o devido processo legal, além de demais garantias encartadas na Carta Magna de 1988.

TEMA

A influência da mídia nos julgamentos realizados pelo Tribunal Popular do Júri.

APRESENTAÇÃO

Cuida-se de estudo pormenorizado no ramo do Direito Penal, especificamente a respeito da influência da