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Introdução
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento preventivo da política de ambiente e do ordenamento do território que permite assegurar que as consequências de um determinado projecto de investimento sobre o ambiente sejam analisadas e tomadas em consideração no seu processo de aprovação
A Avaliação de Impacto Ambiental pode ser definida como uma série de procedimentos legais, institucionais e técnico-científicos, com o objectivo de caracterizar e identificar impactos potenciais na instalação futura de um empreendimento, ou seja, prever a magnitude e a importância desses impactos (Bitar & Ortega, 1998).
O Instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental deve ser elaborado para qualquer empreendimento que possa acarretar danos ou impactos ambientais futuros, sendo executado antes da instalação do empreendimento. Com este enfoque, tem sido utilizado principalmente nos seguintes empreendimentos: minerações, hidroeléctricas, rodovias, aterros sanitários, oleodutos, indústrias, estações de tratamento de esgoto e loteamentos (Bitar & Ortega, 1998).
Este processo inclui, obrigatoriamente, uma componente de participação pública, que assume uma particular relevância ao longo de todo o processo, sendo a sua promoção da responsabilidade de cada uma das Autoridades de AIA, de acordo com a tipologia do projecto em avaliação e da área geográfica de localização. O processo de AIA prolonga-se para além da execução do projecto, na designada fase de pós-avaliacao.
O processo da AIA tem por objectivo obter uma informação integrada dos possíveis efeitos directos e indirectos sobre o ambiente natural e social dos projectos que lhe são submetidos; Prever a execução de medidas destinadas a evitar, minimizar e compensar tais impactes de modo a auxiliar a adopção de decisões ambientalmente sustentáveis, Garantir a participação pública e a consulta dos interessados na formação de decisões que lhes digam respeito, privilegiando o diálogo e o consenso no desempenho da